A Câmara Municipal aprovou em segunda discussão o projeto 5/2013, de autoria do prefeito Du Altimari, que autoriza o Executivo a doar área de sua propriedade à Associação Comercial e Industrial de Rio Claro, a Acirc. A sessão foi realizada na tarde da última quarta-feira. A área em questão situa-se na Rua 3 entre as Avenidas 10 e 12, no Centro, onde funcionava a antiga quadra do Bandeirantes.
Na votação, o vereador Sérgio Moracir Calixto, que foi o único contra a iniciativa do Executivo, propôs a aprovação de três emendas entendendo que seria a alternativa para minimizar a perda do patrimônio público. No plenário, duas delas foram aprovadas. A primeira delas refere-se a alteração do artigo 3º: “onde se lê que a Acirc se compromete ainda a ceder gratuitamente espaço” alterou-se para o termo “obriga a ceder o espaço”. Na justificativa, o parlamentar cita que tal abertura de espaço vai desonerar o município dos encargos de locação de imóveis para atender principalmente os membros da própria associação.
A outra emenda se refere ao artigo 4º. Com a mudança, onde se lê que a construção deve acontecer “no prazo de cinco anos contados a partir da efetivação da doação” foi alterado para: “no prazo improrrogável de cinco anos”. Na justificativa da emenda, Calixto observa que o munícipe deve saber a data exata que tal empreendimento será disponibilizado e evitar possíveis prorrogações.
Única emenda rejeitada pelo plenário, refere-se ao deslocamento do Posto Atende Fácil, que atualmente funciona na Avenida 2 entre as Ruas 2 e 3, no Centro, em área alugada pela prefeitura, para um setor da nova sede da Acirc. “Entendo que o município iria economizar já que deixaria de pagar o aluguel, estimado em R$ 20 mil, do imóvel na Rua 2 e a prestação de serviço não teria prejuízo algum já que a nova sede da Acirc também será no Centro”, explica.
As emendas foram ferramentas utilizadas pelo parlamentar do PRP para amenizar o impacto da doação que considera imoral. “Não posso votar a doação de uma área pública para uma entidade particular independente da sua importância para o comércio. Público é público, privado é privado. Não se pode reinventar a roda”, alerta Calixto.