Lei Federal determina mudanças na utilização da carga horária
Foi realizada na noite desta segunda-feira, dia 12, reunião entre a secretária de Municipal de Educação Heloísa Maria Cunha do Carmo, a representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, vereadores e professores da rede municipal para debaterem o projeto de lei do município que faz a adequação em Rio Claro da Lei Federal 11.738/2008. Este projeto trata da nova jornada dos professores de educação básica I e II.
Estiveram presentes os vereadores Geraldo Voluntário, Julio Lopes, Maria do Carmo Guilherme, Sergio Carnevale, Sergio Desiderá, Raquel Picelli, Ricardo Campeão, além de Juninho da Padaria que coordenou a reunião.
De acordo com a lei federal na composição da jornada de trabalho o limite máximo da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos será de 2/3. O que significa que diminuirá o tempo de horas em sala de aula e aumentará a hora de trabalho pedagógico (HTP), que tem como finalidade a preparação de aulas, correção de provas e outras atividades que integram a programação pedagógica.
Segundo Heloisa, no primeiro semestre houve reuniões com os professores apresentando o projeto. “Foram 13 reuniões com cerca de 100 professores da rede de ensino em cada reunião.”
As principais dificuldades na implantação da lei federal acercam sobre o impacto na folha de pagamento do município, da educação e da lei de Responsabilidade Fiscal, pois a diminuição de horas-aulas do professor em sala, mas mantendo a jornada do aluno, exige a necessidade de novos profissionais.
“Já houve concurso público e a estimativa é que sejam contratados 100 novos profissionais. Estas necessidades já estão previstas no projeto do orçamento para 2013 que está tramitando na Câmara Municipal ”, esclarece Heloisa.
A estratégia adotada pela Secretaria de Educação é a adequação gradativa. Em 2013, passaria de 20% para 25% a Hora de Trabalho Pedagógico (HTP) e em 2014, de 25% para 33,33%. É importante explicar que o HTP abrange três vertentes: O HTP individual, o HTP coletivo e o HTP livre.
Em um primeiro momento dentro destes 25% de HTP, a carga horária seria da seguinte forma: 50% para HTPI, 30% para HTPC e 20% para HPTL. Porém, após novas reuniões com os professores ficou acordada a inversão entre HTPC e HPTL. Com isso, o projeto que tramita na Câmara Municipal já está com a solicitação dos professores: 30% para HTPL e 20% para HPTC.
Ainda sobre dúvidas dos vereadores, Heloisa enfatizou a importância do projeto ser votado ainda este ano. “Caso não consigamos aprovar este projeto em 2012 teremos problemas com o Tribunal de Contas depois.”
Além da adequação da lei federal sobre a jornada de trabalho, outros pontos foram abordados na reunião desta segunda-feira, como por exemplo, o plano de carreira, principalmente para professores do “Quando II”. Alguns professores presentes na reunião fizeram questionamentos sobre este assunto. Segundo a secretaria este tema também será debatido de forma democrática e constante com os professores como está sendo feito com este projeto sobre a carga horária. “Estou me comprometendo em discutirmos em conjunto esta pauta.”
Abaixo segue tabela para exemplificar as modificações sobre a horas de trabalho dos professores.
PEB I – Ensino Fundamental
| Com aluno | HTP | Total | HTPI | HTPC | HTPL | |||
| 2012 | 23 | 5 | 28 | 2 | 2 | 1 | ||
| 2013 | 21 | 7 | 28 | 4 | 2 | 1 | ||
| 2014 | 20 | 10 | 30 | 5 | 3 | 2 | ||