Dois vetos do executivo foram derrubados pelos vereadores
A Câmara Municipal de Rio Claro rejeitou por unanimidade na última quarta-feira (12), o veto do prefeito Du Altimari ao Projeto de Lei que garante tolerância de no mínimo 10 minutos, para o estacionamento rotativo na área central da cidade.
Veja todas as matérias discutidas e votadas em plenário:
ORDEM DO DIA Nº 033/2012
Sessão Ordinária – 12/09/2012
1 – 2ª Discussão do PROJETO DE LEI Nº 124/2011 – JOSÉ JÚLIO LOPES DE
ABREU – Altera a redação do parágrafo 3º, do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.751,
de 13 de Junho de 2007, que regulamenta e disciplina a utilização de vinhetas
musicais e sinais sonoros em locuções publicitárias em veículos motorizados ou
não. Processo nº 13270. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
2 – 2ª Discussão do PROJETO DE LEI Nº 151/2012 – PREFEITO MUNICIPAL –
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Processo nº 13566. (APROVADO POR 10 VOTOS)
3 – 2ª Discussão do PROJETO DE LEI Nº 128/2012 – PREFEITO MUNICIPAL –
Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel pertencente ao patrimônio municipal
com imóvel de propriedade da Cerâmica Almeida Ltda. Processo nº 13538.
(PEDIDO DE VISTAS POR 20 DIAS APROVADO POR UNANIMIDADE)
4 – 1ª Discussão do PROJETO DE LEI Nº 106/2011 – PREFEITO MUNICIPAL –
Dispõe sobre o exercício de comércio ambulante nas vias e logradouros públicos do
Município de Rio Claro. Parecer Jurídico nº 057/2011 – pela legalidade. Processo nº
13248. (PEDIDO DE VISTAS POR 180 DIAS APROVADO CONTRA 4 VOTOS)
5 – 1ª Discussão do PROJETO DE LEI Nº 107/2011 – PREFEITO MUNICIPAL
– Dispõe sobre no comércio de lanches com carrinhos nas vias e logradouros
públicos do Município de Rio Claro. Parecer Jurídico nº 058/2011 – pela legalidade.
Parecer nº 045/2011 – Comissão de Constituição e Justiça – pela legalidade.
EMENDAS EM SEPARADO DE AUTORIA DOS VEREADORES MARIA DO
CARMO GUILHERME, RAQUEL PICELLI BERNARDINELLI, SÉRGIO DESIDERÁ
E JOSÉ JÚLIO LOPES DE ABREU. Ofício GP. 1328/2011. Processo nº 13249.
(PEDIDO DE VISTAS POR 180 DIAS APROVADO CONTRA 4 VOTOS)
6 – 1ª Discussão do PROJETO DE LEI Nº 115/2012 – PREFEITO MUNICIPAL –
Desafeta área do Município e autoriza sua permuta com outra que será afetada.
Pareceres Jurídicos. Parecer nº 049/2012 – Comissão de Constituição e Justiça
– pela legalidade. Parecer nº 005/2012 – Comissão de Acompanhamento da
Execução Orçamentária e Finanças – pela aprovação. Parecer nº 026/2012 –
Comissão de Políticas Públicas – pela aprovação. Parecer nº 021/2012 – Comissão
de Planejamento, Desenvolvimento Urbano, Política Urbana e Rural e Meio-
Ambiente – pela aprovação. Processo nº 13523. (APROVADO POR 12 VOTOS)
7 – Discussão e Votação Única do VETO INTEGRAL DE AUTORIA DO PREFEITO
MUNICIPAL AO AUTÓGRAFO Nº 3776, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº
048/2012 – VALDENIR DIAS DA SILVA – Dispõe sobre Acessibilidade e Espaço
Reservado a pessoas com deficiência, em Casas de Espetáculos e/ou Casas de
Shows, Centros Comerciais, Shoppings, Teatros e Cinemas no Município de Rio
Claro e dá outras providências. Parecer Jurídico s/nº – pela deliberação do Plenário.
Parecer nº 064/2012 – Comissão de Constituição e Justiça – pela deliberação do
Plenário. Processo nº 13440. (REJEITADO POR UNANIMIDADE)
8 – Discussão e Votação Única do VETO INTEGRAL DE AUTORIA DO PREFEITO
MUNICIPAL AO AUTÓGRAFO Nº 3779, REFERENTE AO PROJETO DE LEI
Nº 116/2012 – JOÃO TEIXEIRA JÚNIOR – Altera dispositivos da Lei nº 3.548,
de 06 de setembro de 2005, que “dispõe sobre a regulamentação do sistema
de estacionamento rotativo pago, nas vias e logradouros públicos do município.
Parecer Jurídico s/nº – pela deliberação do Plenário. Parecer nº 066/2012 –
Comissão de Constituição e Justiça – pela deliberação do Plenário. Processo nº
13525. (REJEITADO POR UNANIMIDADE)