Na segunda sessão ordinária após a volta do recesso parlamentas, dois projetos de lei foram selecionados e entram em discussão e votação na noite desta quarta-feira (8).
Os projetos serão votados a partir das 19h e os textos são os seguintes:
1 – 1ª Discussão do PROJETO DE LEI Nº 197/2011 – MÔNICA HUSSNI MESSETTI – Dispõe sobre o horário de funcionamento da Avenida Central à Avenida Presidente Kennedy, e seu uso para a prática de atividades físicas e recreação em geral. Parecer Jurídico nº 130/2011. Processo nº 13374.
2 – 1ª Discussão do PROJETO DE LEI Nº 042/2012 – JOÃO TEIXEIRA JÚNIOR– Dispõe sobre o tempo de espera para atendimento nas casas lotéricas no Município de Rio Claro. Parecer Jurídico nº 050/2012 – pela legalidade com ressalva. Parecer nº 012/2012 – Comissão de Constituição e Justiça – pela legalidade. Parecer nº 010/2012 – Comissão de Administração Pública – pela aprovação. Parecer nº 009/2012 – Comissão de Políticas Públicas – pela aprovação. EMENDA EM SEPARADO DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO TEIXEIRA JÚNIOR. Processo nº 13433.