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Projeto de Lei de piso salarial de R$3.720,00 para assistentes sociais

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Foi realizada na noite desta segunda-feira, a abertura da III Semana do Serviço Social de Rio Claro, projeto de lei de autoria da vereadora Raquel Picelli e do ex vereador Sergio Guilherme. As atividades aconteceram no auditório na Acirc e o tema deste ano é “Serviço Social e a luta da categoria: avanços e desafios”.

A palestrante Elizabeth Rossin, representante do Conselho Regional do Serviço Social, fez uma explanação sobre a história do Serviço Social, esclareceu os avanços já conquistados e destacou o Congresso realizado em 1979, conhecido com o “Congresso da Virada”, onde se iniciou a ruptura política e ideológica com os servidores sociais conservadores.

Elizabeth ainda enfatizou a resistência sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 152/08, que fixa em 30 horas semanais sem redução de salário a jornada dos assistentes sociais, aprovada e sancionada em 2010.

“Existe uma discussão para que o salário seja reduzido, temos que unir forças e combater este tipo de argumentação”, manifesta a palestrante.

Outro desafio abordado foi o projeto de lei elaborado em 2009 que institui o piso salarial em R$3.720,00 para assistentes sociais. “O projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados e está paralisada na Comissão de Finanças e Tributação”, explica Elizabeth ressaltando que é preciso pressionar os governantes.

A palestrante também mencionou outros dois pontos: o projeto que está em tramitação desde 2000 que insere o Serviço Social nas escolas de ensino fundamental e a destinação de 16% do PIB para a educação.

Durante a abertura da III Semana do Serviço Social de Rio Claro estiveram presentes: vice-prefeita Olga Salomão, a secretária de Ação Social Lucy Wendel, as vereadoras Maria do Carmo Guilherme e Raquel Picelli, a coordenadora do curso de Serviço Social da Faculdade Anhanguera Debora Fiocco, o diretor acadêmico das Faculdades Claretianas Sávio Dezan Scopinho e a mediadora da palestra Ana Maria Sampaio.

A vereadora Maria do Carmo Guilherme destacou que atual administração municipal vem valorizando os profissionais do Serviço Social e salientou o projeto de Lei, aprovado pela Câmara Municipal que reduziu a carga horária de 8 horas para 6 horas para os assistentes sociais e a criação da Carta das Assistentes Sociais.

Maria do Carmo mencionou também que ainda não existe um sindicato da categoria, algo que precisa ser pensando. “Por isso, o conselho tem que ser atuante”, pontua.

Para a vereadora Raquel Picelli, a profissão vem crescendo e o conceito sobre a importância do trabalho dos assistentes sociais também vem ganhando força e respeito.

Raquel ainda ressaltou que atual governo municipal criou 40 vagas para assistentes sociais, sendo 30 para a secretaria de Ação Social e 10 para o setor de saúde. “Por esta atitude percebemos a valorização da categoria”, assinala.

A secretaria de Ação Social e a vice-prefeita Olga Salomão destacaram as parcerias com Universidades. Elas informaram que com a Unicamp estão sendo elaboradas pesquisas para se obter diagnósticos precisos sobre os resultados de projetos sociais.

Com Unesp existe o trabalho de economia solidária e o mapeamento de áreas do município que apresentam mais vulnerabilidade. Com a Unicamp foi realizado o curso de gestão pública. Além, das parcerias com as Faculdades Anhanguera e Claretianas.