O vereador Julinho Lopes (Progressistas) teve aprovada e promulgada pelo prefeito sua emenda ao Projeto de Lei nº 169/2025, que regulamenta o sistema de estacionamento rotativo pago em Rio Claro. A emenda acrescenta o inciso IV ao artigo 9º e determina que 5% das vagas da Área Azul sejam reservadas exclusivamente para idosos, com isenção total da tarifa.
Segundo o parlamentar, a medida reforça direitos já previstos na Lei Municipal nº 4.905/2015, também de sua autoria, e busca assegurar maior acessibilidade e respeito à população idosa.
“É necessário garantir o direito dos idosos de poder utilizar o estacionamento rotativo de forma gratuita”, afirmou Julinho Lopes.
Embora sancionada, a nova regra, que complementa o Estatuto do Idoso, não entrará em vigor de imediato. A aplicação ocorrerá na futura concessão da Zona Azul. O contrato atual, operado pela concessionária Estapar, possui cerca de 900 vagas na região central do município e vai até maio de 2026.