A autoria do Projeto de Lei 046/2023 é do Vereador Moisés Marques, que contou com o apoio dos demais parlamentares. A necessidade do programa Ronda Escolar, aumentou logo após o atentado na escola estadual Thomazia Montoro em São Paulo. Imediatamente, Moisés Marques iniciou a construção do projeto que visa estabelecer em forma de lei a garantia de segurança no ambiente escolar interno e externo.
Moisés Marques – vereador Progressistas
A matéria do projeto contempla algumas inovações no método de se fazer Ronda Escolar, tais como a possibilidade de ser celebrados convênios com instituições públicas, privadas ou de Terceiro Setor, para execução do programa Ronda Escolar, assim, não ficar dependente exclusivamente da Guarda Civil Municipal e Policia Militar. Outra inovação no método, explica o vereador, é de poder proporcionar que o agente de segurança além de fazer a ronda externa, possa realizar ronda na área interna das escolas, pelos acessos da escola, de modo que os alunos, professores e funcionários, possam visualmente presenciar.
“Uma rápida resposta legislativa, afim, de manter a ordem e a segurança para os alunos, professores, funcionários e público frequentador”, finaliza o vereador.