A pedido da vereadora Carol Gomes (Cidadania), a Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal, presidida por Hernani Leonhardt (MDB) realizou reunião na tarde desta quarta-feira, 22/3, para que o secretário municipal de Compras, Arlindo Jorge Junior pudesse prestar esclarecimentos.
Processo de Compras da Prefeitura de Rio Claro é debatido com titular da pasta no Plenário da Câmara
O assunto foi abordado na sessão ordinária da última segunda-feira, 20/1, onde Carol Gomes citou que o processo de compras da referida secretaria não estaria fluindo. Na reunião, a vereadora questionou Arlindo Jorge Junior se a pasta conta com número suficiente de funcionários para que o andamento dos processos não seja prejudicado pela ausência de uma pessoa ou por um grupo de servidores.
Carol Gomes também fez questionamentos sobre a licitação da merenda escolar, por meio da agricultura familiar, e do processo que trata da concessão do transporte coletivo. “Falta celeridade nesta pasta. A Câmara precisa saber o que está acontecendo, por isso o motivo desta reunião”, frisou a vereadora.
Jorge Junior explicou que em 20 dias, seus funcionários da secretaria, incluindo ele e três pregoeiros, foram afastados de suas funções por conta da Covid-19. Citou ainda que a secretaria gestora do pedido precisa fornecer todas as informações para garantir a celeridade do processo. “No caso da merenda escolar, a retirada de um item para correção causou o atraso de todo o processo”, disse.
Quanto à licitação do transporte coletivo, Jorge Junior assinalou que o processo foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) que determinou as correções de três pontos do edital. “Cabe-me ressaltar que a Prefeitura contratou uma empresa terceirizada responsável pelo levantamento das linhas de transporte, do edital e minuta do contrato. A consultoria é de responsabilidade exclusiva desta terceirizada. A Secretaria Municipal de Obras apenas publicou o edital. Por isso, se algo foi alterado, como por exemplo o item de ar condicionado, a responsabilidade não é da Compras”, detalhou o secretário para os vereadores.
Vereadores ainda indagaram o secretário sobre a nova lei de licitações, a 14.133, que vai vigorar em poucos dias. Segundo Jorge Junior, assim como a lei atual, a 8.666, demorou cerca de cinco anos para se consolidar, esta nova legislação vai impor desafios aos gestores públicos nesta fase inicial de implantação. “Mas, avalio a 14.133 como excelente. Vai garantir maior transparência além de garantir a gestão dos contratos”, finalizou.
Os vereadores Val Demarchi (União Brasil), Geraldo Voluntário (MDB), o presidente da Câmara, José Pereira dos Santos e o assessor parlamentar Paulo Roberto Bortolotti acompanharam os trabalhos no Plenário.