Na sessão ordinária de quarta-feira, 16/11, Val Demarchi (União Brasil) ocupou a Tribuna do Legislativo para defender a revisão do teto de isenção fiscal estabelecido pelo Decreto 8.148/2008 assinado pelo então prefeito Nevoeiro Junior.
Val Demarchi – vereador União Brasil
Pela legislação vigente, o limite segue no valor de R$ 120 mil. “Estamos há 14 anos sem qualquer atualização de valores”, disse o vereador. Por meio deste decreto, projetos nas áreas de cultura, esporte, saúde, ação social, turismo e meio ambiente podem receber valores oriundos de doações feitas via Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU.
Na avaliação de Val Demarchi, o limite para a isenção fiscal, à aplicação em projetos de interesse do município, deveria ser de R$ 280 mil, hoje em dia, se a gestão pública tomar como base para o recálculo o IPCA – índice oficial de inflação do Brasil.
“As entidades, responsáveis por projetos sociais, chegam aonde o poder público não alcança. Por isso, temos de estar atento a esta ferramenta de apoio financeiro que atualmente encontra-se com valores defasados”, finalizou Val Demarchi ao solicitar apoio para a aprovação do Requerimento 2539/2022 que trata da revisão.