Na sessão ordinária desta segunda-feira, 29/11, o Projeto de Lei 153/2021, de autoria do vereador Alessandro Almeida (Podemos), foi aprovado em 2ª discussão. O PL proíbe o uso de fogos de artifício com estouro e estampidos no município.
Vereador Alessandro Almeida (Podemos)
O documento, que também foi assinado pelos vereadores Julinho Lopes (Progressistas), Rafael Andreeta e Hernani Leonhardt (MDB), proíbe a soltura de fogos de artifício com estouro e estampido em condomínios, residências, chácaras de aluguel e recreação, estabelecimentos comerciais, instituições de ensino, igrejas e centros religiosos, agremiações beneficentes e culturais, dentre outros espaços privados de Rio Claro.
A fiscalização deverá ser realizada por agentes de fiscalização da Guarda Civil Municipal ou Secretaria de Meio Ambiente e o descumprimento da lei implica em multa de 1700 UFMRC (Unidade Fiscal do Município de Rio Claro) se a infração for cometida por pessoa física, e 4200 UFMRC se a infração for cometida por pessoa jurídica (podendo ser dobrada em caso de reincidência).
O texto do PL prevê que os valores arrecadados com as multas serão revertidos para o Fundo de Proteção Animal.
“Com este projeto conseguimos que seja proibido a comercialização, manuseio, armazenamento, transporte, porte, posse, queima e soltura de fogos de artifício com estouros e estampidos, e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso em nosso município. Meus agradecimentos a TODOS que apoiaram essa ideia e que nos ajudaram a transformar esse desejo antigo em realidade”, destacou Alessandro Almeida.