O Projeto de Lei 157/2021 – A, que prevê a internação involuntária de dependentes químicos em Rio Claro, foi aprovado em 2ª discussão na sessão ordinária desta segunda-feira (20). De autoria do vereador Moisés Marques (Progressistas), o projeto, aprovado por unanimidade, segue agora para ser sancionado pelo prefeito municipal, Gustavo Perissinotto.
Moisés Marques (Progressistas)
O texto do projeto prevê a criação do Programa de Internação Involuntária de Dependentes Químicos no município e garante que a internação de dependentes de drogas deverá ser realizada apenas em estabelecimentos de Saúde que tenham equipes multidisciplinares e médicos com registro no Conselho Regional de Medicina – CRM do Estado.
Moisés Marques explicou que o projeto foi elaborado com respaldo na Lei Federal 13.840/2019, que trata do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, que prevê dois tipos de internação: a voluntária e a involuntária.
“A internação involuntária acontece sem o consentimento do dependente. Pode ser um pedido de familiar ou responsável legal ou até mesmo de servidores da área de saúde e da assistência social. Atualmente a quantidade de pessoas em situação de rua em Rio Claro é enorme e, além dos programas sociais é preciso também investir em programas de saúde. Muitos optam por ficar nas ruas por conta do vício em álcool e drogas”, afirmou o vereador.
Antes de iniciar a 2ª discussão na sessão, Moisés Marques fez um agradecimento a todos os envolvidos para que o projeto pudesse ser apresentado na Câmara: “Estamos trabalhando desde o início do ano e agradeço a todos os vereadores por entenderem a importância do projeto para o nosso município com o intuito de amenizar a situação nas ruas e tentar salvar vidas”, disse.