Na sessão ordinária realizada pela Câmara Municipal na última segunda-feira (30/8), foi aprovada em segunda discussão a emenda do vereador Alessandro Almeida (Podemos) que altera a Lei Orgânica do Município de Rio Claro estabelecendo o ensino de bem-estar animal nas escolas municipais.
Alessandro Almeida – vereador Podemos
“Levar essa consciência à base de nossa sociedade – dentro das salas de aulas, como parte integrante da grade curricular – é de fundamental importância para um futuro determinante de cuidado com o bem-estar animal e de combate aos crimes de maus-tratos”, comentou o vereador no Plenário.
Dentre inúmeros valores que deverão ser abordados (adaptados às diferentes fases escolares), estão: a senciência animal e as cinco liberdades. Por reconhecer que os animais também vivenciam sentimentos como dor, angústia, solidão, alegria, amor, raiva, etc, cita o vereador, seus direitos são apoiados por essas cinco liberdades, que são:
1) Liberdade de fome e sede. Os animais devem ter acesso à água e alimento adequados para manter sua saúde e vigor.
2) Liberdade de desconforto. O ambiente em que eles vivem deve ser adequado a cada espécie, com condições de abrigo e descanso adequados.
3) Liberdade de doença e injúria. Os responsáveis pela criação devem garantir prevenção, rápido diagnóstico e tratamento adequado aos animais.
4) Liberdade para expressar os comportamentos naturais da espécie. Os animais devem ter a liberdade para se comportar naturalmente, o que exige espaço suficiente, instalações adequadas e a companhia da sua própria espécie.
5) Liberdade de medo e estresse. Não é só o sofrimento físico que precisa ser evitado. Os animais também não devem ser submetidos a condições que os levem ao sofrimento mental, para que não fiquem assustados ou estressados.
“Acredito que essa conquista em Rio Claro é pioneira no Brasil. Trata-se de um trabalho longo, mas que fortalece nosso crescimento enquanto sociedade, pois é a certeza de estarmos caminhando para um futuro verdadeiramente promissor aos animais”, destaca Alessandro Almeida.
Agora, a alteração da emenda aguarda sanção do Poder Executivo.