Na sessão ordinária da Câmara Municipal, na última segunda-feira, 2 de agosto, o vereador Julinho Lopes (Progressistas) defendeu a agilidade e aprovação do projeto de lei que autoriza a remissão e isenção de cobrança de impostos.
Julinho Lopes – vereador do Progressistas
De autoria do prefeito municipal, o projeto de lei nº 134/2021 é direcionado aos comerciantes e prestadores de serviços que ficaram proibidos de funcionar durante as fases de restrições da pandemia.
“A propositura deu entrada na Casa de Leis em julho, porém estamos guardando o envio do impacto financeiro por parte do poder Executivo para dar andamento e colocar em votação no plenário”, informa Julinho Lopes.
O texto do projeto descreve da seguinte forma a remissão e isenção: Taxa de Ocupação de Solo (Ambulantes, Feirante e Motoristas de táxis); ISSQN Fixo (Ambulantes, Cabeleireiros, Esteticistas, Produtores de eventos, Motoristas de Vans Escolares); Taxa de Licença de Funcionamento (Ambulantes, Feirantes, Foodtrucks e demais atividades que ficaram impossibilitadas de funcionamento); Taxa de Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos (Atividades que ficaram impossibilitadas de ser realizadas pelas medidas de isolamento, devidamente comprovada por aferição junto a relatórios da empresa operante do sistema).
“Muitos setores desde março de 2020 passaram por restrições profundas de funcionamento e consequentemente sofreram um grande impacto financeiro. Viabilizar maneiras de minimizar esta crise e auxiliar na recuperação econômica é obrigação do poder público. Por isso, estou solicitando ao poder Executivo que agilize o envio do impacto financeiro, para tramitação do projeto de lei”, conclui o vereador.