O desligamento de cerca de 400 pessoas que trabalhavam como eventuais para a Prefeitura de Rio Claro mobiliza a Câmara Municipal. Através de emendas aprovadas, o vereador Val Demarchi (DEM) coloca em debate pontos que a seu ver asseguram a recontratação a curto prazo.
Val Demarchi apresenta emendas para redefinir pontos da lei sobre a contratação de eventuais
Ao defender a aprovação das emendas, Val Demarchi salientou que boa parte dos funcionários que atuam nas escolas não foi contratada através de concurso público. “Principalmente o pessoal que trabalha na limpeza, monitores, pessoal de secretaria”, pontuou o democrata.
O vereador observa que apesar da realização de concursos públicos o quadro de funcionários nunca foi suprido. Segundo ele, sem os eventuais, principalmente na área da educação, as escolas não conseguem manter as suas atividades. “Em tempos de pandemia é ainda mais necessária a presença dos eventuais pela questão dos protocolos adotados no combate à pandemia”, alertou.
O projeto original previa a contratação do mesmo eventual só após decorridos seis meses do encerramento do contrato, o que contraria a legislação municipal. “A Lei Municipal 5.064/2017 possibilita a recontratação com interstício de 45 dias”, frisou o vereador. Com a alteração foi garantida a recontratação com intervalo menor.
Val Demarchi cita, ainda, que a lei federal que prevê a recontratação após 24 meses do desligamento, excepcionalmente permite prazo menor em caso de calamidade pública. “Vale lembrar que em Rio Claro está em vigor o Decreto 12.067, de janeiro de 2021, que prorrogou o estado de calamidade pública”, comentou.
Nas outras emendas, o vereador coloca que o ensino médio não faz parte da grade disponibilizada pelo município e sim pelo Estado ao solicitar correção da lei. Val incluiu no projeto o ensino infantil o que vai permitir a administração contratar professores substitutos para esta faixa etária. Defende ainda que a remuneração do pessoal contratado não poderá ser superior ao valor da remuneração fixada para os servidores de início de carreira nas mesmas categorias. “É preciso assegurar direitos aos eventuais, mas ao mesmo tempo valorizar os servidores que prestaram concursos públicos”, finalizou.