Na última sessão ordinária (31) o vereador Thiago Yamamoto (PSD) apresentou o requerimento 1654/2021, no qual pede que a Prefeitura Municipal estude a elaboração e implantação de um Código de Obras para Rio Claro. O requerimento foi aprovado por unanimidade.
Vereador Thiago Yamamoto (PSD)
De acordo com o vereador, atualmente a cidade conta apenas com o Código Sanitário para exercer o controle e a fiscalização dos espaços e edificações no município. “O Código Sanitário é datado de 1978, ou seja, tem 43 anos. É preciso padronizar e desburocratizar as etapas para a aprovação de um projeto, que são muitas. Além disso é necessário que a fiscalização seja efetiva para a aplicação de penalidades no descumprimento de lei”, esclareceu, frisando que o código, se implantado irá permitir que o poder público garanta a segurança e salubridade das edificações.
Para o parlamentar outro grande benefício que o Código de Obras pode proporcionar ao município é dar suporte para transformação do processo físico para o digital, garantindo economicidade.
“Na prática o Código de Obras integra os cuidados que devemos ter tanto com a legislação urbana quanto com as normas já estabelecidas por outros órgãos públicos ou reguladores em relação à construção civil e deve ser estudado em conjunto com as leis do Plano Diretor, que engloba aspectos como zoneamento, taxa de ocupação e coeficiente de adaptação do lote”, finalizou.