O vereador participou nesta quinta-feira (13), da audiência pública virtual realizada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) sobre o projeto de lei nº 251/2021, de autoria do governo estadual. A proposta trata do Novo Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020).
Julinho Lopes na audiência virtual realizada pela Alesp
Julinho Lopes já demonstrou algumas vezes preocupação com a referida propositura e as consequências para Rio Claro e região. “Este projeto estabelece a criação de unidades regionais de saneamento básico, uniformizando o planejamento. Porém não houve consulta às agências reguladoras, Consórcio PCJ e outras instituições que abordam e atuam na área”, destaca.
A falta do debate, alinhamento das informações e do demonstrativo dos impactos são alguns dos fatores que preocupam o vereador progressista. “Como presidente do conselho fiscal do PCJ e presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal estou alertando sobre a aprovação deste projeto sem uma ampla discussão. Os critérios para esta universalização precisam ser revistos, já que as bacias hidrográficas, por exemplo, não estão sendo consideradas no projeto. Importante também ressaltar que o PL 251 sobrepõe planos municipais, podendo prejudicar ações em andamento”, assinala.
Por estes motivos, o vereador Julinho Lopes encaminhou Moção de Alerta ao presidente da Alesp, Carlos Pignatari, solicitando a suspenção do regime de urgência do projeto. Os municípios que integram o Consórcio PCJ também enviaram Moção, fortalecendo o pleito. “Também há indicação do Senado, já que p PL 251 segue exigência da Federação, para alteração do Marco Legal e ampliação do prazo”, conclui.