A Ordem do Dia da Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 22 de março, votou quatro projetos, sendo três projetos em segunda discussão e o projeto 25/2021 em primeira discussão, de autoria do vereador Serginho Carnevale (DEM), que institui o Programa de Apoio ao Comerciante para bares e restaurantes.
De caráter temporário, o projeto tem como objetivo fortalecer o desenvolvimento do setor de alimentos no município como bares e restaurantes e os estabelecimentos que trabalham com delivery, drive thru e take away (retiradas no local), por meio da isenção dos tributos municipais: IPTU, ISSQN e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bem Imóveis).
Aprovados em segunda discussão os projetos 38/2021, que denomina de “Praça Rotatória OAB Rio Claro”, a rotatória que liga a Avenida Ulysses Guimarães com a intersecção da Avenida Cidade Judiciária, de autoria do vereador Paulo Guedes (PSDB); o projeto 44/2021, que proíbe a emissão de ruídos sonoros excessivos em escapamentos de motocicletas, assinado pelos vereadores Paulo Guedes, Sivaldo Faísca (DEM), Alessandro Almeida (Podemos), Hernani Leonhardt (MDB) e Diego Gonzalez (PSD).
O Projeto 44/2021, de autoria do vereador Rafael Andreeta (PTB), Hernani Leonhardt e demais vereadores, que institui como atividade essencial as academias de esporte de todas as modalidades, as escolas de dança e os demais estabelecimentos de prestação de serviços de educação física e de prática da atividade física, foi aprovado em segunda discussão. O documento segue agora para sanção do prefeito municipal, Gustavo Perissinotto.