Na sessão ordinária desta segunda-feira (15), deram entrada no Plenário cinco projetos, sendo dois de autoria do Prefeito Municipal e outros três de vereadores.
Do Executivo, o projeto 55/2021 altera a descrição de imóvel e o projeto 54/2021, que institui o Plano de Cultura do Munícipio de Rio Claro. De autoria dos vereadores deram entrada os projetos 52/2021, do vereador Rafael Andreeta (PTB), que dispõe sobre o tempo máximo de espera em serviços hospitalares seja de 120 minutos; e do vereador Irander Lopes (Republicanos), que obriga a publicação da lista de vacinação contra a Covid no munícipio. O vereador Adriano La Torre (PP), apresentou o decreto legislativo 4/2021, que confere título rio-clarense a Leandro José de Souza.
Ordem do dia
Estiveram na pauta da Ordem do Dia sete Projetos de Lei. Dois projetos foram votados em primeira discussão: projeto 51/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a firmar Protocolo de Intenções com a Frente Nacional de Prefeitos para aderir a consórcio público para aquisição de vacinas; e o projeto 44/2021, de autoria de Paulo Guedes (PSDB), Sivaldo Faísca (DEM), Alessandro Almeida (Podemos), Hernani Leonhardt (MDB) e Diego Gonzalez (PSD), que proíbe a emissão de ruídos sonoros excessivos em escapamentos de motocicletas e impõe penalidades; e o projeto 49/2021 de autoria de Rafael Andreeta (PTB), Hernani Leonhardt (MDB) e vereadores, que institui como atividade essencial as academias de esporte de todas as modalidades, as escolas de dança e os demais estabelecimentos de prestação de serviços de educação física e de prática da atividade física no âmbito do Município de Rio Claro.
Aprovados em segunda discussão os projetos: 103/2020, de autoria do vereador Geraldo Voluntário (MDB), que institui Polos de Incentivo ao Basquete 3×3 – PIB 3X3 e o projeto 33/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Em votação única foram aprovados o Projeto de Resolução 2/2021 que instituí a criação da Comissão Permanente de Defesa e Direitos da Mulher, dos vereadores Serginho Carnevale (DEM) e Carol Gomes (Cidadania) e o Decreto Legislativo, de autoria do vereador Luciano Bonsucesso (PL) que confere título de cidadão rio-clarense a José Martiniano Grillo Neto.