- Ação Parlamentar

Vereador pede mais prazo de cadastro na Lei Aldir Blanc

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O presidente da Câmara Municipal de Rio Claro, André Godoy, encaminhou na manhã desta sexta-feira (7) ao prefeito João Teixeira Júnior, o Juninho, ofício em que defende a possibilidade de reabertura do prazo de cadastramento dos interessados em receber os benefícios da Lei Federal 14.017/2020. Conhecida como Lei Aldir Blanc, ela é destinada a oferecer ajuda emergencial a artistas, coletivos e empresas do setor cultural que atravessam dificuldades financeiras por conta da pandemia de Covid-19.

André Godoy, presidente da Câmara Municipal de Rio Claro.

Segundo o vereador, as inscrições foram disponibilizadas de 29 de junho a 12 de julho – menos de duas semanas -, enquanto a maioria das cidades paulistas recebeu os cadastros por trinta dias ou mais “Isso, conforme relatos que chegaram ao meu Gabinete, impediu que muitas pessoas físicas e jurídicas afetadas há vários meses pela paralisação de atividades artísticas ficassem à margem do processo”, argumenta André Godoy.