A Comissão de Planejamento, Desenvolvimento Urbano, Política Urbana, Rural e Meio-Ambiente da Câmara Municipal convida a população de Rio Claro à comparecer nas audiências públicas dos dias 05/12/2018 (quarta-feira) e 06/12/2018 (quinta-feira) nas quais serão discutidas os Projetos de Leis Complementares 111/2018 e 203/2018. As audiências ocorrerão no Plenário da Câmara às 17h30.
Ambos os projetos de autoria do prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, tratam de alterações na Lei Complementar nº 0128º que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Rio Claro.
O Projeto de Lei Complementar nº111/2018 trata sobre a demanda do Departamento de Desenvolvimento Urbano e Gestão Territorial (DESURB) da Secretaria de Governo, Desenvolvimento Econômico e Planejamento relacionado ás definições dos tipos de usos do solo permitido na Macrozona Urbana.
O Projeto Complementar nº 203/2018 trata sobre a correção da área definida como Zona de Uso Sustentável (ZUS).
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