A Câmara Municipal de Rio Claro vota na segunda-feira (09) 13 projetos. Entre eles o projeto de lei de nº 227/2017 em segunda discussão de autoria do vereador e presidente da Casa André Godoy (DEM) que institui a “Semana Municipal de Combate e Enfrentamento a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes” para ser realizado nas escolas municipais de Rio Claro. Outros 12 projetos também serão votados em plenário na sessão ordinária que tem início às 17 horas.
Em segunda discussão também será votado o projeto de nº 050/2018 de autoria do prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, que autoriza o Executivo conceder uma gleba de terras a Associação de Catadores de Reciclagem “Novo Tempo”.
Ainda em segunda discussão, serão votados mais cinco projetos. Três de autoria da vereadora Maria do Carmo Guilherme (MDB), o de nº 232/2017 institui no município o dia 29 de setembro como o “Dia Mundial da Retina”. O projeto de nº 233/2017 institui o dia 10 de outubro como o “Dia Mundial da Saúde Mental”. O terceiro projeto de nº 239/2017 institui a “Semana Municipal de Controle e Combate à Leishmaniose”.
Do vereador Luciano Bonsucesso (PR), o de nº 231/2017 que institui no Calendário Oficial do Município de Rio Claro a “Semana da Internet Segura”. E o do vereador Thiago Yamamoto (PSB) de nº 241/2017, que altera e acrescentam dispositivos na Lei Municipal Nº 3130, que trata sobre o “Dia Municipal da Cultura e da Paz”.
Em primeira discussão serão votados cinco projetos, dois quais três são de autoria do prefeito. O primeiro projeto de lei nº 073/2016 dispõe sobre a constituição do Fórum Permanente de Educação, o segundo de nº 028/2018 dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. O último projeto de nº 069/2018 altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.104 que trata sobre o transporte privado individual de passageiros.
O projeto de lei nº207/2017 do vereador Ney Paiva (DEM) trata sobre a instalação de biombos ou cabines nos caixas eletrônicos da Empresa Tecban. Do vereador Irander Augusto (PRB) o projeto de nº 209/2017 trata sobre a instalação de redes de proteção em janelas e sacadas de edifícios residências novos no município de Rio Claro.
Também será feita discussão e votação única do projeto nº 05/2017 de autoria do vereador Paulo Guedes (PSDB) que acrescenta o inciso IV (Quando houver mais de um líder para fazer uso da palavra na sessão, a palavra será concedida ao vereador líder mais votado, sendo que, nas sessões seguintes, será feito um rodízio, passando o primeiro da sessão anterior a ser o último da sessão seguinte, sucessivamente, respeitando a ordem da sequência) no Artigo 84 da Resolução nº 244, de 16 de novembro de 2006.