Sete novos projetos que deram entrada na sessão ordinária de segunda-feira (13) da Câmara Municipal serão encaminhados para análise das comissões permanentes. Os projetos são assinados pelos vereadores Luciano Bonsucesso (PR), Rafael Andreeta (PTB), Maria do Carmo Guilherme (PMDB) e Paulo Guedes (PSDB).
Com o objetivo de diminuir as filas de espera enfrentadas pelos idosos nas unidades públicas de saúde, o Projeto de Lei 238/2017, proposto pelo vereador Rafael Andreeta, estipula prazo máximo de até 24 horas para atendimentos emergenciais e de até sete dias para consultas clínicas e exames médicos direcionados à pessoas da terceira idade.
De autoria do vereador Paulo Guedes, o Projeto 023/2017 concede a Medalha de Honra ao Mérito “Mulher do Campo”, que tem por finalidade homenagear mulheres cujas trajetórias exemplares colaboraram para o desenvolvimento econômico do setor agrícola do município.
De acordo com a proposta, a entrega da medalha ocorrerá anualmente no dia 15 de outubro, em sessão solene realizada pela Câmara Municipal.
Apresentado pela vereadora Maria do Carmo (PMDB), o Projeto 239/2017, institui a Semana Municipal de Controle e Combate à Leishmaniose, que será celebrada anualmente na semana que incluir o dia 10 de agosto. Segundo a propositura, o objetivo é estimular ações educativas e preventivas, bem como promover debates e eventos sobre as políticas públicas de vigilância e controle da doença.
Também de autoria da mesma parlamentar, o Projeto de Lei 240/2017 cria no Calendário Oficial de Rio Claro o Dia da Reforma Protestante, a ser comemorado anualmente no dia 31 de outubro.
O vereador Luciano Bonsucesso apresentou três projetos. O primeiro, de nº 236/2017, institui o Programa de Valorização de Protetores e Cuidadores de Animais soltos ou abandonados em Rio Claro. O objetivo é promover a valorização de protetores e cuidadores de animais soltos ou abandonados e facilitar o atendimento e tratamento de animais em situação de abandono, mediante a criação de um cadastro de protetores e cuidadores.
O segundo projeto, nº 237/2017, propõe a Semana de Conscientização e Incentivo à Preservação do Patrimônio Público Escolar, a ser realizada anualmente, no âmbito de Rio Claro, no mês de outubro, com o objetivo de esclarecer, orientar, alertar e conscientizar a importância da proteção e preservação do patrimônio escolar.
Por fim, projeto nº 240/2017 institui o Prêmio e o selo Empresa Amiga da Comunidade, que será concedido a empresas que, em conjunto com associações de bairros devidamente legalizadas no município, apresentarem à Mesa Diretora da Câmara Municipal até março de cada ano um programa de ação em benefício dos cidadãos daquela comunidade.