Animais de grande porte soltos pelas vias geram risco de acidentes. Em Rio Claro, Ney Paiva trabalha em busca de solução - Foto ilustração
A circulação de animais de grande porte livremente por vias públicas, preocupação permanente de motoristas, está na pauta de trabalho de Ney Paiva (DEM). Através do Projeto de Lei 48/2017 aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal o vereador busca a definição de regras que estabelecem direitos e deveres aos proprietários dos animais.
“Além do risco de acidentes, estes animais espalham a sujeira por onde passam”, comentou Ney Paiva no Plenário do Legislativo. “É preciso tomar medidas antes que ocorra o pior. Estamos em uma cidade onde o número de veículos em circulação cresce consideravelmente todos os dias”, acrescenta.
Pelo projeto, os animais localizados soltos em vias públicas serão apreendidos por cinco dias. Encerrado este prazo, se nenhuma pessoa reivindicar a propriedade, com todos os documentos de comprovação, os mesmos serão encaminhados para leilão.
Segundo o parlamentar, a recolha dos animais ficará a cargo do município os quais serão levados para abrigo público. Ao dar entrada, serão examinados por veterinários que determinará os procedimentos corretos que deverão ser adotados.
“Os animais com características de maus-tratos não serão devolvidos a seus proprietários até que seja feita a apuração dos fatos pelos órgãos competentes”, sinaliza Ney Paiva ao defender medidas de proteção ao bem estar animal.
Na proposta, consta, ainda, que para reaver o animal, o proprietário deverá recolher aos cofres públicos municipais o valor da multa, bem como providenciar o ressarcimento referente a gastos com alimentação, higiene, transporte, estadia e cuidados médicos despendidos com o animal. Aprovado, o projeto foi encaminhado para publicação no Diário Oficial do Município (DOM).