Aliado no combate à violência doméstica sofrida por mulheres, o dispositivo tecnológico conhecido como Botão do Pânico, agora já tem o seu uso regulamentado em Rio Claro através da Lei Municipal nº 5072, promulgada pelo prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, a partir do projeto de lei 63/2017, de autoria do vereador Val Demarchi (DEM), aprovado pela Câmara Municipal.
Quando acionado, em virtude de perigo iminente de agressão, o equipamento emite um alarme para Unidade Policial ou Guarda Civil Municipal mais próxima, que deslocará uma viatura para atender a ocorrência e socorrer com rapidez a vítima.
De acordo com a lei, o uso do dispositivo será determinado pelo Poder Judiciário e, em casos de emergência, pela Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher que selecionará os casos de mulheres agredidas que necessitam de uma vigilância mais rigorosa da aproximação do agressor.
“O uso do Botão do Pânico resulta em dois aspectos: inibidor para os agressores e encorajador para as mulheres voltarem às atividades rotineiras, como trabalhar, estudar ou até mesmo sair à rua”, explica Val Demarchi.
Segundo o vereador, no estado de São Paulo a comarca de Limeira é pioneira no uso do dispositivo na região. Foram contratados 50 dispositivos desde que o programa começou, em abril de 2016.
Ele observa que dados do 2° Ofício Criminal de Limeira, revelam que atualmente quatro mulheres possuem os aparelhos, mas ainda não houve nenhum acionamento.