Dez novos projetos de leis de autoria de vereadores, que deram entrada na sessão ordinária de segunda-feira (12), foram encaminhados às comissões permanentes da Câmara Municipal para serem analisados dentro dos prazos regimentais. As matérias foram apresentadas pelos vereadores Luciano Bonsucesso (PR), Seron (DEM), Ney Paiva (DEM), Carol Gomes (PSDB), Adriano La Torre (PP), Yves Carbinatti (PPS), Maria do Carmo (PMDB), Julinho Lopes (PP), Val Demarchi (DEM), André Godoy (DEM) e Geraldo Voluntário (DEM).
O Projeto de Lei 114/2017, de autoria de Luciano Bonsucesso, dispõe sobre o cancelamento e remissão das multas por avanço de sinal aplicadas por fiscalização eletrônica no período compreendido entre as 23 horas e 05 horas da manhã, em Rio Claro.
“O objetivo é garantir maior segurança aos motoristas. Todos sabemos do risco que é parar em sinal vermelho nas esquinas da cidade entre às 23 horas e às 5 horas da manhã”, argumenta o vereador.
Visando coibir e fiscalizar a violência doméstica, o Projeto 109/2017 e 113/2017, propostos, respectivamente pelos vereadores Seron e Ney Paiva, estabelecem a criação e as diretrizes de atuação da Patrulha Maria da Penha.
Segundo a proposta, a Patrulha Maria da Penha deverá atuar na proteção, prevenção, monitoramento e acompanhamento das mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar que possuam medidas protetivas de urgência, integrando as ações realizadas pela Rede de Atendimento à Mulher em situação de violência no município, de acordo com o Termo de Cooperação firmado entre a Prefeitura de Rio Claro e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Apresentado pela vereadora Carol Gomes, o Projeto 110/2017, institui a Virada Esportiva no município, que consiste na realização de 24 horas ininterruptas de práticas esportivas no Centro de Artes e Esportes, dentre outros locais públicos, com o objetivo de fomentar o esporte em diversas modalidades.
O Projeto 111/2017, da vereadora Maria do Carmo, institui a Campanha Junho Verde, que visa elaborar propostas de políticas públicas de incentivo à preservação do meio ambiente, bem como desenvolver atividades alusivas à promoção da natureza e valorização do meio ambiente, reforçando a relevância de conservação da natureza com foco no desenvolvimento sustentável.
De autoria do vereador Ney Paiva, o Projeto 112/2017 propõe a criação de uma Central de Empregos específicos para pessoas idosas (CEPPI), com o objetivo de encaminhá-las ao mercado de trabalho.
“A proposta apresentada visa auxiliar e fomentar a geração de empregos junto aos trabalhadores que já são idosos”, justifica o parlamentar.
Três Projetos de Decreto Legislativo (PDL) estão entre as demais matérias apresentadas pelos parlamentares na sessão ordinária da segunda-feira (12), foram os seguintes:
Projeto de Lei 116/2017, Julinho Lopes: altera o parágrafo único do artigo 1° da Lei Municipal n° 5004/2016, sobre inclusão social das pessoas com deficiência;
PDL 014/2017, André Godoy, subscrito por Val Demarchi: confere Medalha de Honra ao Mérito ao Senhor José Felício Castellano – GIJO, pelos serviços prestados à comunidade rio-clarense.
PDL 015/2017, Carol Gomes, Maria do Carmo, Geraldo Voluntário e Julinho Lopes: institui a Semana do Aleitamento Materno, que deverá ser realizada anualmente, de 1 a 7 de agosto.
PDL 016/2017, Carol Gomes, Maria do Carmo, Geraldo Voluntário e Julinho Lopes: institui a criação da Carta do Aleitamento Materno de Rio Claro, que será realizada anualmente após a Semana do Aleitamento Materno, retirando desta semana os subsídios necessários para a sua realização.