Projeto de Yves Carbinatti prevê instalação de sanitários químicos adaptados
Estudar e propor políticas públicas de inclusão e acessibilidade às pessoas com deficiência física. Com esta finalidade, o Projeto de Lei 90/2017, assinado pelo vereador Yves Carbinatti (PPS), obriga a instalação de banheiros químicos adaptados para deficientes físicos em eventos que vierem a ser realizados no município.
De acordo com o projeto, a quantidade de banheiros adaptados a ser montado será de 10% do total de sanitários instalados no local, com número mínimo de um. Caso o evento seja dividido em mais de um setor (como camarotes e área vip), cada espaço deverá possuir ao menos um banheiro adaptado, respeitando a porcentagem exigida.
Ainda, de acordo com a proposta, o uso do banheiro químico adaptado será de exclusividade para pessoas com necessidades especiais, exceto acompanhante, quando estiver assistindo o deficiente.
Os locais que não respeitarem a legislação deverão estar sujeitos à multa de 500 Unidades Fiscais de Rio Claro por cada sanitário adaptado não instalado, considerando o quantitativo proporcional estabelecido pela lei.
“Muitas vezes, o cadeirante não vai a um lugar porque se ele tiver algum imprevisto e precisar usar um sanitário e no local não existir, ele ficará impossibilitado”, aponta Yves Carbinatti como uma das justificativas para elaboração do projeto. “Isso mostra que eu como vereador e deficiente físico estou olhando para este público também”, declara o parlamentar.