Luciano Bonsucesso assina o projeto que regulamenta o transporte Uber no município
Na rota dos debates que aquecem o cenário político, no momento, em todo o país, deu entrada na sessão ordinária de segunda-feira, 3 de abril, o Projeto 56/2017. O texto assinado pelo vereador Luciano Bonsucesso, que tramita pelas Comissões Permanentes da Câmara, regulamenta o transporte privado individual de passageiros, como o Uber e o Cabify, cada vez mais presentes nos municípios do Brasil e do mundo.
Ao justificar a apresentação da proposta, o parlamentar considera que a medida trata-se de alternativa para driblar a crise financeira que o país se encontra no que diz respeito a geração de emprego e renda através de transporte com preço mais acessível.
De acordo com a proposta, o profissional autônomo que exercer a atividade de transporte privado individual de passageiros deverá utilizar veículo próprio ou de terceiros, cuja capacidade será de, no máximo sete passageiros. O condutor também deverá possuir um cadastro perante órgão de trânsito competente da localidade de prestação de serviço, que deverá ser renovado anualmente, sob vistoria do veículo.
Além disso, consta no projeto, o motorista deverá ter habilitação compatível com a categoria do veículo conduzido, respeitando o limite de capacidade de passageiros e, portar comprovante de seguro para si, passageiro e do veículo.
“Nota-se que iniciativas de transporte privado particular, com a utilização de aplicativo, a exemplo do Uber ou similar, só tendem a cooperar para a melhoria e barateamento do transporte dos cidadãos, tanto nas grandes metrópoles, quanto em locais onde o serviço de transporte público é precário, como em Rio Claro”, explica Luciano Bonsucesso ao solicitar apoio dos demais vereadores à aprovação do projeto.