Alice Bianchini, doutora em Direito Penal pela PUC/SP, estará em Rio Claro no dia 10 de abril para ministrar o minicurso “Lei Maria da Penha”, a partir das 18h30, no Salão do Júri do Fórum da Comarca de Rio Claro.
O minicurso irá abordar a aplicação jurídica da lei, o que é violência de gênero, aspectos que envolvam mulheres transexuais e travestis, como proceder caso haja o descumprimento da medida protetiva e sobre a prisão preventiva como medida protetiva de urgência.
A palestrante é mestre em Direito pela UFSC, integrante da Comissão da Mulher Advogada da OAB/SP e federal, coeditora do portal Atualidades do Direito, autora do programa virtual “Estude Lei Maria da Penha em 30 dias” e do livro “Lei Maria da Penha: aspectos assistenciais, protetivos e criminais da violência de gênero”.
O evento faz parte da 22ª Semana da Mulher de Rio Claro, coordenada pelas vereadoras Maria do Carmo Guilherme (PMDB) e Carol Gomes (PSDB) que, juntamente com o Juiz de Direito e Diretor do Fórum de Rio Claro, Cláudio Luís Pavão, destacam a importância do tema.
Os tópicos serão analisados e entrarão como reivindicações da Carta das Mulheres do município, que será entregue ao prefeito, João Teixeira Júnior, o Juninho da Padaria, no final deste mês.
Os números e a lei
Informações disponibilizadas no site da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres evidenciam que a cada quatro minutos uma mulher é vítima de violência. Em pesquisa realizada pelo DataSenado em agosto de 2015, 73% das agressões foram causadas por companheiros ou ex-companheiros.
Sancionada em 07 de agosto de 2006, e em vigor desde 22 de setembro do mesmo ano, a Lei Maria da Penha é considerada uma das três leis mais avançadas do mundo, sua proposta é o aumento do rigor das punições aos agressores, além da coibição e prevenção dos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Para informações sobre o evento e inscrições, os interessados devem entrar em contato com a OAB Rio Claro, ou gabinete da vereadora Maria do Carmo Guilherme, através do telefone 3546-1300.