Deputado Ricardo Izar (PP) participa de palestra no Legislativo
Visando melhores condições aos prestadores de serviço na área da beleza, a vereadora Maria do Carmo Guilherme (PMDB), coordenadora da 22ª Semana da Mulher de Rio Claro, convidou o deputado federal Ricardo Izar (PP) para uma palestra sobre a LEI Nº 13.352 na manhã desta segunda-feira, 20.
De autoria do deputado e em vigor desde fevereiro deste ano, a Lei, conhecida como “salão-parceiro, profissional-parceiro”, formaliza a relação entre os salões e os profissionais que prestam serviços de forma autônoma, contribuindo para que cabeleireiros, manicures, depiladores e outros profissionais da área da beleza possam ter seus direitos previdenciários garantidos, como o auxílio maternidade, doença e a aposentadoria, além de acesso ao crédito destinado aos microempreendedores.
Para que isso aconteça, o profissional-parceiro deverá ser qualificado como microempresário, microempreendedor individual ou pequeno empresário e formalizar o contrato de parceria com o salão.
O contrato de parceria é o que celebra a relação do profissional com o salão-parceiro, ele deve ser homologado no sindicato laboral, patronal, ou pelo Ministério do Trabalho e Emprego, MTE.
Maria do Carmo Guilherme acredita que o novo modelo trará inúmeros benefícios aos profissionais de beleza do município, sua intenção é informar e auxiliar os servidores autônomos para que possam desfrutar das benfeitorias da Lei o quanto antes.