Vereador Seron (DEM) assina projeto que trata do setor imobiliário
Devido ao ponto facultativo da próxima segunda-feira, 27, a sessão ordinária da Câmara Municipal foi transferida para quarta-feira, dia 1º de março, com início às 17h30. Na Ordem do Dia constam quatro projetos, destes apenas um será votado em segunda discussão: Projeto 10/2017, de autoria do vereador Seron (DEM), que dispõe sobre a arrecadação e a encampação de imóveis urbanos abandonados.
De acordo com a proposta, “configuram-se abandonados os imóveis que os proprietários não possuam a intenção de conservá-los”. Neste tipo de situação, os mesmos ficam sujeitos ao resgate por parte do município na condição de bem vago.
Seron salienta que imóveis abandonados causam transtornos diversos à vizinhança que vão desde a proliferação de animais peçonhentos e risco de doenças até a ocupação indevida por parte de moradores de rua e pessoas que possuem problemas sociais graves. As propostas que serão votadas em primeira discussão são:
Projeto 18/2017, Prefeito Municipal: institui a Feira do Produtor Rural, denominada Feira Corujão, na Rua 3-A, número 1155, na Vila Martins, com horário de início e término a ser definido pela Secretaria Municipal de Agricultura. A atividade tem como objetivo abrir espaço para que feirantes, representados pelos produtores rurais, artesãos e do ramo da alimentação, desde que licenciados, comercializem seus produtos aos consumidores do município e da região. Projeto será votado em primeira discussão.
Projeto 23/2017, Paulo Guedes (PSDB): altera o Artigo 4º da Lei 3.573/2005 com a inclusão “aumento da Unidade Habitacional (UH) com área de construção de até 70 metros quadrados”. Projeto será votado em primeira discussão.
Projeto 25/2017, Yves Carbinatti (PPS): institui a Campanha Anual de Doação de Sangue no município. Na justificativa, o parlamentar alerta que o Banco de Sangue da Santa Casa, o único da cidade, enfrenta dificuldades em várias épocas do ano. Projeto será votado em segunda discussão.