Luciano Bonsucesso apresenta requerimento após reuniões com comerciantes
Criar condições para que o comércio e a indústria, setores da economia que geram empregos, possam regularizar documentos sem prejudicar as atividades em andamento. A partir deste ponto, Luciano Bonsucesso (PR) protocolou requerimento através do qual solicita à administração flexibilidade sem deixar de aplicar a lei que trata da fiscalização.
No requerimento, que será votado pela Câmara Municipal, na sessão da próxima quarta-feira, 1º de março, o parlamentar solicita ao Executivo que comerciantes e empresários que estejam com problemas na documentação tenham prazo condizente com os trâmites necessários para as referidas regularizações.
“Em contato com muitos geradores de empregos, que admitem problemas com a documentação necessária para a manutenção dos trabalhos, apurei que a maior preocupação está alinhada com o tempo hábil para a tomada de providências”, enfatiza Luciano Bonsucesso.
Através do requerimento, o vereador solicita à fiscalização da Prefeitura que o prazo para a regularização contido na notificação esteja alinhado com o tempo dos trâmites burocráticos junto às repartições públicas. “Se um documento leva, por exemplo, 30 dias para ser liberado na notificação não pode constar tempo inferior”, disse Luciano ao defender que encerrado o prazo, em caso de constatação que o problema não foi sanado, cabe à fiscalização agir com o rigor da lei.