Foi realizada, na última quarta-feira, dia 08, reunião entre a Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Rio Claro, representada pela presidente Maria do Carmo Guilherme, e membros do programa de Economia Solidária, para discutir sobre o Projeto de Lei N⁰ 099∕2016 que trata de concessão remunerada de bem público.
O bem público em questão refere-se ao imóvel localizado na Rua 1 s∕n⁰, altura da Avenida 5, local que abrigava a antiga Fepasa. Tal projeto de lei visa autorizar o Poder Executivo a concedê-lo para que haja no local o funcionamento de um Café e Lanchonete, nos termos do Artigo 109, § 1⁰ da Lei Orgânica do Município de Rio Claro. Segundo o Artigo 2⁰ do Projeto de Lei, “O concessionário deverá ser pessoa jurídica devidamente constituída e em situação regular perante a legislação vigente”.
O grupo pertencente à Economia Solidária, contudo, solicitou que o referido espaço seja utilizado pelo programa, para que lá possa desenvolver suas atividades, e fomentar as iniciativas já desenvolvidas, na geração de renda aos participantes do projeto.
Maria do Carmo informou aos presentes que para que isso ocorra é necessário a existência de um projeto devidamente formatado, a ser feito pela Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, constando regras claras e especificas, para o desenvolvimento do projeto de economia solidária na cadeia de alimentação.
Foi destacado ainda o apoio do Poder Legislativo para o Programa de Economia Solidária, que além de gerar renda, promove capacitação voltada, não só ao desenvolvimento de produtos e serviços, como também noções de administração, legislação e empreendedorismo. Todos os domingos, por exemplo, o grupo serve almoço na Floresta Estadual Edmundo Navarro de Andrade (antigo Horto Florestal).