Representantes da Acirc e Corpo de Bombeiros estiveram no Legislativo
O debate sobre o Projeto 78/2016 que estabelece a contratação de Bombeiros Profissionais Civis (BPC), de autoria do vereador Dalberto Christofoletti, reuniu representantes do Corpo de Bombeiros, da Associação Comercial e Industrial de Rio Claro (Acirc), do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) e da Escola de Formação de Bombeiros Civis no Plenário da Câmara Municipal na tarde da última quinta-feira, 1º.
A reunião foi promovida pela Comissão de Finanças do Legislativo, presidida por Maria do Carmo Guilherme, que tem ainda Geraldo Voluntário e Dalberto Christofoletti na sua composição. Os vereadores Julinho Lopes e Agnelo Matos também participaram do debate.
Maria do Carmo observou que o referido projeto vai entrar na pauta de votação da Câmara na sessão ordinária da próxima segunda-feira, 5. A presidente da comissão destacou a importância da participação da comunidade na reunião para que o assunto pudesse ser colocado em discussão.
Autor do projeto, Dalberto avalia a aprovação do projeto como fundamental. Segundo ele, inúmeros municípios brasileiros, entre eles São Paulo, já aprovaram leis semelhantes. “Estamos falando de segurança pública”, disse o parlamentar ao citar incêndios onde várias pessoas perderam a vida.
Assessor parlamentar da Presidência da Câmara, Luís Alberto Irikura falou em nome do Ciesp. Segundo ele, a entidade se posiciona desfavorável a aprovação do projeto por entender que o Corpo de Bombeiros é quem tem a exclusividade para verificar a necessidade de brigada ou de bombeiro civil. “Quantos sinistros ocorreram em nossa cidade que possam determinar a aprovação desta lei”, disse.
Para Demerval Domingos, da Escola de Formação de Bombeiros Civis, a atuação é mais abrangente e não foca somente o comércio. Ele salientou que os bombeiros de Rio Claro atendem também cidades da região fato que por si só já comprova a necessidade da aprovação do projeto em discussão. “Por exemplo, no incêndio ocorrido no Mercado Municipal, o Mercadão, se tivesse um bombeiro civil lá poderíamos ter ação profissional mais rápida”, frisou.
O capitão Catellani falou pelo Corpo de Bombeiro. Segundo ele, a orientação do comando da corporação, no momento, é que a utilização do Bombeiro Civil é facultativa. Desta forma, explicou, tal situação não trava a liberação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, o AVCB. “Estamos seguindo esta determinação”, afirmou o capitão ao externar que instrução técnica que trata do assunto está em fase de revisão por parte do alto comando da corporação.
Diante das palavras de Catellani, Geraldo Voluntário avaliou que aguardar o término da revisão da instrução técnica seria prudente para que num futuro bem próxima a lei se aprovada não tenha de ser alterada. “Trata-se de um assunto que requer atenção e debates ampliados”, comentou.
Clóvis Roveratti, diretor da Acirc, entende que o projeto vai gerar custo ao empreendedor em um cenário econômico complicado. “Qual cidade em nossa região conta com lei semelhante?”, questionou. Marcelo Cirino, vice-presidente da entidade, afirma ser a favor que a gestão de procedimentos de combates a incêndios permaneça exclusivamente com o Corpo de Bombeiros. “É preciso verificar as condições dos hidrômetros e implantar o segundo posto dos bombeiros na zona sul. Estas medidas são sólidas”, ponderou.
No encerramento, Julinho Lopes salientou que hidrantes só podem ser ligados em redes de 100 milímetros e observou que há bairros em Rio Claro que possuem problemas de pressão na rede. “O Mãe Preta e o Parque São Jorge estão entre as localidades com problemas”, disse o vereador ao falar dos hidrômetros.