A Câmara Municipal realizou leitura e audiências públicas neste ano para esclarecer pontos do projeto que segue na Casa
O Projeto de Lei Complementar 150/2015, que trata da revisão do Plano Diretor, segue na Câmara Municipal. Incluída na Ordem do Dia da sessão ordinária do dia 16 de maio deste ano, a proposta teve pedido de vista aprovada por 120 dias.
No Plenário, o presidente João Zaine mesmo não votando neste tipo de situação encaminhou voto contrário. Os vereadores que votaram contra o pedido de vista foram: Professor Dalberto Christofoletti, Maria do Carmo Guilherme, Pastor Anderson, Agnelo Matos e Raquel Picelli.
O pedido foi aprovado com os votos de Juninho da Padaria, Geraldo Voluntário, Julinho Lopes, Paulo Guedes, José Pereira dos Santos e Sérgio Calixto.
De acordo com o presidente, todos os procedimentos foram adotados para que o projeto estivesse pronto para ser votado pelo Plenário. Leitura pública da proposta e audiências públicas foram realizadas no terceiro andar do Paço Municipal.
A ala governista solicitou na sessão ordinária da última segunda-feira, 13, a retirada das assinaturas do pedido de vista que inviabiliza a votação do projeto. A alegação parlamentar de que tal posicionamento trava o desenvolvimento do município está respaldada à informação oficial da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Meio Ambiente (Sepladema) de que indeferiu o pedido de instalação de um novo loteamento em respeito ao decreto municipal, em vigência, que suspende a execução de obras até a votação e aprovação do referido projeto.
“Cumprimos todas as etapas burocráticas, agimos com transparência e de forma democrática. Com o pedido de vista aprovado não há como encerrar a discussão do projeto antes do prazo de até 120 dias”, observa Zaine. “Temos de aguardar a tramitação legal. Caso os seis vereadores que votaram a favor do pedido retirem as assinaturas, teremos condições de colocar o projeto novamente à votação”, completa o presidente do Legislativo ao reafirmar que tal situação trava o desenvolvimento do município.