Subvenção do Esporte é utilizada à realização de campeonatos Amador, Extra-Amador e Veterano do município
A discussão sobre os projetos que tratam das subvenções sociais prossegue na Câmara Municipal. No centro dos debates a Lei 4923/15, de autoria do vereador Pastor Anderson Christofoletti, em vigência que trata da transparência na distribuição do dinheiro público.
Após ampliar a discussão com entidades que atuam nos setores da saúde, cultura, entre outros, o Legislativo aborda também o esporte. “Pessoas que organizam campeonatos de futebol, amador e extra-amador, cobram posicionamento da Câmara sobre a liberação dos recursos para a realização dos mesmos”, comenta o Pastor Anderson.
O vereador Julinho Lopes, que acompanha a realização dos mencionados campeonatos, explica que a subvenção é direcionada à Liga Municipal de Futebol (LMF) responsável pelo pagamento das taxas de arbitragem do Campeonato Amador, Supercopa Bandeirantes, Copa Rio Claro, Veteranos e Torneio Amizade.
“A atual diretoria da LMF foi eleita ao assumir vários compromissos. Entre eles, a criação do Conselho Fiscal da entidade. Sem o referido conselho, pela Lei 4923/15, não há como a Liga prestar contas do exercício anterior. Com isso, a votação do projeto referente 2016 segue suspensa até que tal situação seja regularizada”, detalha Julinho Lopes.
Para Anderson, assim como está ocorrendo com outras entidades, cabe à LMF tomar as providências para que o projeto se alinhe ao que determina a lei e desta forma fique apto a ser votado no Plenário pelos vereadores. “A regra é única para todas as entidades. Alertamos todas, desde 2013, sobre a necessidade de atuar dentro do que chamamos de legalidade. Agora, a fiscalização legislativa, com apoio do Ministério Público, está ocorrendo para que a lei seja respeitada”, enfatizou o vereador. “Se alguma entidade ficar sem a subvenção a culpa não é da Câmara. A lei precisa ser respeitada”, acrescenta.
A Câmara busca com tal iniciativa apurar como a entidade está investindo o recurso, apresentação da movimentação financeira, saber se o trabalho é realizado somente com o valor da subvenção ou se também há recursos próprios, apresentação do plano de trabalho, entre outros requisitos.