No ano passado, a regulamentação do motofrete foi discutida com o prefeito Du Altimari
A regulamentação da atividade de motofrete, solicitada pelo presidente da Câmara Municipal, João Zaine, há três anos segue sem solução. A reivindicação da categoria ganhou contornos oficiais a partir da apresentação de requerimento, aprovado por unanimidade pelo Legislativo em março de 2013. O requerimento foi encaminhado à administração municipal com cópia da minuta de lei (anexa) onde constam os direitos e deveres dos profissionais que atuam como o motofrete em Rio Claro.
“A prestação de serviços já existe, é realidade. O que buscamos com a regulamentação é criar regras claras para a execução dos trabalhos”, defende Zaine ao salientar que o requerimento segue com o governo municipal.
A regulamentação, aponta o presidente da Câmara, trará segurança às pessoas que atuam no setor, visto que será obrigatório a utilização de diversos equipamentos de segurança, credenciamento dos profissionais com renovação obrigatória a cada dois anos, entre outros itens.
Com o objetivo de melhorar a segurança dos profissionais que atuam nas ruas, o Serviço Social do Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte – Sest Senat realizou no ano passado, gratuitamente, curso de qualificação para motofretistas.
Ainda, em 2015, Zaine acompanhou e apoiou os trabalhos que resultaram na criação da Associação dos Motofretistas de Rio Claro, entidade que definiu como as primeiras metas a padronização dos coletes para os associados, motos com placa vermelha, uso de equipamentos de segurança, garantias trabalhistas e parcerias com empresas.
“Já estivemos reunidos com representantes da categoria e da administração municipal. Todos os procedimentos necessários para o envio do projeto foram adotados. Agora, só falta o Executivo enviar a proposta para ser analisada e votada pela Câmara”, disse Zaine ao esperar que a regulamentação saia do papel ainda neste ano.