Nesta quarta-feira, dia 3, os senadores aprovaram nesta quarta-feira, dia 3, o projeto que cria o Marco Legal da Primeira Infância. De acordo com o senado, a proposta determina um conjunto de ações para o início da vida, entre zero e seis anos de idade. Uma novidade é o aumento do tempo para os pais cuidarem dos recém-nascidos. O texto, que vai à sanção presidencial, aumenta para seis meses a duração da licença-maternidade, por meio do Programa Empresa-Cidadã, e para 20 dias a licença-paternidade.
Para a vereadora Raquel Picelli esta lei é um avanço nas políticas públicas para as mulheres. “Sempre debatemos a importância do respaldo do pai na hora do nascimento de um filho. Colamos inclusive esta proposta na Carta das Mulheres (documento oficial que tem como objetivo servir de ferramenta para cobrar a implantação de políticas públicas para as mulheres).”, enfatiza.
O Marco Legal também obriga a União a manter registros com os dados do crescimento e desenvolvimento da criança. Além disso, a União deverá informar à sociedade quanto gastou em programas e serviços para a primeira infância. A mesma obrigação terão os estados e municípios.
Raquel ainda destaca que irá propor à prefeitura municipal que analise a possibilidade de elaborar projeto de lei beneficiando os servidores. “Este projeto está em consonância com o Plano Nacional de Educação e com o Plano de Ações Articuladas.”