Um dos principais desafios a ser superado em relação às ações voltadas aos moradores de rua é a falta de integração entre as secretarias municipais, entidades e sociedade civil. Este foi um dos pontos resultantes da reunião da Frente Parlamentar em Defesa da População de Rua realizada na última sexta-feira, dia 27, na Câmara Municipal. A iniciativa foi da vereadora Raquel Picelli.
A reunião contou com a explanação de Julia Carvalho Ferreira Barbosa Lima, representante da secretaria municipal de São Paulo de Direitos Humanos que abordou justamente a da construção da intersetorialidade na cidade de São Paulo e os desafios e conquistas.
Participaram da atividade: a presidente da Frente Parlamentar Raquel Picelli, a vereadora Maria do Carmo Guilherme,o vereador Geraldo Voluntário, o presidente da Câmara Municipal de Rio Claro João Zaine, a presidente do Fundo Social de Solidariedade Rosana Altimari, a secretária de Assistência Social Luci Wendell, o professor Silvio Munari, a superintendente do Arquivo Público Teresa de Arruda Campos. Além, de representantes da Fundação Municipal de Saúde, secretaria de Assistência Social e sociedade civil.
Na avaliação de Raquel Picelli o município precisa definir ações concretas no que diz respeito às políticas públicas voltadas aos moradores de rua. “A meu ver, o município precisa estar alinhado com o que preconiza a Política Nacional de Moradores de Rua para que possamos atendê-los de forma adequada e buscar formas de ressocialização. Temos que definir um Plano Municipal”, argumentou.
Julia explicou um pouco sobre os diversos projetos desenvolvidos pela capital e revelou que existe um Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua. Este comitê foi criado pela gestão Haddad em 2013 e é formado por 18 pessoas, divididos da seguinte forma: oito pessoas do governo, cinco cidadãos que já estiveram ou estão em situação de rua e quatro representantes de entidades/ONGs.
De acordo com a secretaria de Direitos Humanos, no Objetivo 1 do Programa de Metas 2013-2016 da Prefeitura, que propõe a superação da extrema pobreza na cidade de São Paulo, a meta 12 – “promover ações para a inclusão social e econômica da população em situação de rua” – é uma das 13 metas sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
A estratégia de capacitação e empregabilidade de pessoas em situação de rua da Prefeitura de São Paulo inclui três etapas: cursos profissionalizantes, formação complementar para o mercado de trabalho e mobilização dos empresários. O próximo passo da Coordenação é fazer um acompanhamento individualizado dos participantes ao longo de todo o processo.
Os cursos profissionalizantes são ofertados por instituições como Senai e Senac, por meio do Pronatec, ou via política de gratuidade. Após concluírem os cursos profissionalizantes, os estudantes são encaminhados para formação complementar para inserção ao mundo do trabalho, ofertada pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).
Após essas etapas, a Coordenação de Políticas para a População em Situação de Rua mobiliza empresários para contratação dos concluintes dos cursos. De 2013 até julho deste ano, 1.066 vagas foram ofertadas, contando com 932 matriculados.
Além destas ações, Julia informa que acontecem projetos direcionados á diversas áreas: como saúde, cultura, habitação, entre outros. A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania convida artistase educadores para apresentarem projetos de arte, cultura e direitos humanos voltado à população em situação de rua.
Após assistirem a apresentação de Julia, as autoridades de Rio Claro avaliaram que o município precisa ter uma comunicação mais integrada entre as secretarias e entidades. “Rio Claro conta com trabalhos aos moradores de rua, porém são ações isoladas. Existe todo um contexto que engloba diversos problemas para que uma pessoa esteja nas ruas. Por isso, o olhar deve ser amplo e as ações interligadas”, destacou Raquel Picelli.
A vereadora ainda enfatizou que ficou definida uma Comissão formada por representantes do Executivo que apresentará na próxima reunião da Frente Parlamentar do Morador de Rua, em fevereiro, o Primeiro Plano Municipal de Rio Claro a ser desenvolvido e acompanhado pela Frente.