Vereadores e advogados debatem no Plenário da Câmara sobre a legislação ambiental
O debate sobre a legislação animal, tema que é discutido na Câmara Municipal por conta de três projetos – dois de autoria de Dalberto Christofoletti e um de Sérgio Moracir Calixto – foi o tema central da reunião realizada na manhã da última terça-feira, 25, no Plenário. Além de Dalberto, a vereadora Raquel Picelli, que preside a Comissão de Meio Ambiente do Legislativo, o vice-presidente do Legislativo, Júlio Lopes, assessores dos parlamentares João Zaine e Geraldo Voluntário bem como Maira Beltran e Mauro Cerri Neto pela Comissão de Direito Animal da Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB-Rio Claro, também estiveram presentes.
No encontro, Dalberto Christofoletti e os representantes da OAB-RC defenderam que o debate sobre a legislação animal avance com o objetivo de sanar dúvidas para que a lei possa se tornar realidade antes do início do período eleitoral do próximo ano.
Dalberto externou preocupação com a demora para a definição da legislação de proteção animal. “É preciso agendar reunião com a Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, a Sepladema, e com a Diretoria Animal para que possamos definir pontos importantes que devem compor a legislação animal”, disse.
Na mesma linha, Raquel Picelli salientou que o caminho é chamar todos os envolvidos para conversa a vice-prefeita e secretária da Sepladema, Olga Salomão. “Os projetos encontram-se na Comissão de Meio Ambiente que presido. Daqui a pouco, os prazos dos pedidos de vista vão vencer”, explicou.
Assunto que polarizou o debate na reunião diz respeito a possibilidade da nova legislação proibir a utilização de carroças no município. Júlio Lopes se posicionou contra a iniciativa. A seu ver, todos os carroceiros não podem ser penalizados por àqueles que maltratam animais. “Estamos diante de índices assustadores de desemprego, tirar o ‘ganha pão’ dos carroceiros vai agravar ainda mais a situação”, defendeu o vereador.
Mauro Cerri Neto discordou do parlamentar ao observar que os problemas causados pelas carroças não se limitam aos maus tratos com animais. Problemas no trânsito, zoonoses, descarte de materiais em locais inadequados foram alguns dos pontos abordados pelo advogado. “A meu ver, o principal problema é que o carroceiro enquadra-se no que denomino de sub-emprego. É preciso qualificá-lo para que ele possa ser recolocado no mercado de trabalho”, disse.
A Câmara vai definir ainda nesta semana a data da reunião com a secretária Olga Salomão, responsável pela Sepladema.