Com o término do período do recesso parlamentar, nesta sexta-feira, dia 31 de julho, a Câmara Municipal vai retomar as sessões ordinárias na próxima segunda-feira, dia 3, a partir das 17h30, em seu Plenário no terceiro andar do Paço Municipal.
Neste segundo semestre do ano, o Legislativo vai receber do prefeito municipal o projeto referente ao Orçamento 2016, entre outras propostas que deverão ser analisadas pelas comissões permanentes antes da votação.
A Câmara Municipal disponibiliza relação de projetos nos casos em que os pedidos de vista vão vencer neste segundo semestre:
PROJETO DE LEI Nº 208/2013 – 12/08/13 – VEREADORES – Denomina de “Palmínio Altimari”, a Praça do Ferroviário que engloba também o complexo viário localizado na Avenida 07 com a Rua 01 e Rua 01-B (antigo pontilhão da sete). Processo 13868. PEDIDO DE VISTA VENCEU EM 29/06/15.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 038/2013 – 09/12/13 – Agnelo da Silva Matos Neto – confere a “Medalha de Honra ao Mérito” ao senhor Antonio de Fátima Lu, pelo trabalho, respeito, comprometimento e dedicação ao município de Rio Claro. Processo 13975. PEDIDO DE VISTA VENCE EM 08/08/15.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 039/2013 – 09/12/13 – Agnelo da Silva Matos Neto – confere a “Medalha de Honra ao Mérito” ao senhor Vitor Simonetti Junior, pelo trabalho, respeito, comprometimento e dedicação ao município de Rio Claro. Processo 13975. PEDIDO DE VISTA VENCE EM 08/08/15.
PROJETO DE LEI Nº 106/2011 – 22/06/11 – Prefeito Municipal – dispõe sobre o exercício de comércio ambulante nas vias e logradouros públicos do Município de Rio Claro. Processo 13248. PEDIDO DE VISTA VENCE EM 23/08/15.
PROJETO DE LEI Nº 236/2013 – 16/09/13 – Sérgio Moracir Calixto – denomina de “Adhemar Cattuzzo a praça que deu lugar ao antigo pontilhão da Avenida 7 com Rua 1 no Município de Rio Claro. Processo 13906. PEDIDO DE VISTA VENCE EM 23/08/15.
PROJETO DE LEI Nº 161/2014 – 09/06/14 – Sérgio Moracir Calixto – disciplina a manutenção, manejo e transporte de animais por pet shop e/ou clínica veterinária nomunicípio de Rio Claro-SP, e dá outras providências. Processo 14203. PEDIDO DE VISTA VENCE EM 08/09/15.
PROJETO DE LEI Nº 184/2014 – 04/08/14 – Paulo Marcos Guedes – institui o Dia Municipal em Atenção às Famílias da Chácara dos Pretos, a ser realizado anualmente no dia 13 de junho. Processo 14.232. PEDIDO DE VISTA VENCE EM 28/09/15.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2014 – 12/05/14 – João Teixeira Junior – altera o Inciso III, do Artigo 84 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Claro. Processo 14.174. (Este projeto estabelece que a liderança partidária possa utilizar a Tribuna somente após a votação da Ordem do Dia). PEDIDO DE VISTA VENCE EM 25/11/15.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2014 – 12/05/14 – João Teixeira Junior – altera a redação do inciso I do Artigo 91 da Resolução nº 244, de 16 de novembro de 2006, que foi alterada pela Resolução nº 258, de 25 de janeiro de 2011 e Resolução nº 270, de o4 de abril de 2013. Processo 14.176. (Este projeto estabelece que as sessões ordinárias sejam realizadas às segundas-feiras a partir das 19 horas). PEDIDO DE VISTA VENCE EM 25/11/15.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 34/2015 – 23/03/15 – Prefeito Municipal – dispõe sobre a organização da estrutura administrativa da Fundação Pública Municipal de Rio Claro-SP“Ulysses Silveira Guimarães – FUNDUSG, cria cargos e dá outras providências. Processo 14359.PEDIDO DE VISTA VENCE EM 25/11/15.
PROJETO DE LEI Nº 209/2014 – 22/09/14 – João Teixeira Junior – altera o artigo 1º da Lei nº 4776, de 03 de setembro de 2014 e dá outras providências. Processo 14260. Este projeto possibilita que alunos do 9º ano possam participar do Parlamento Jovem.
PEDIDO DE VISTA VENCE EM 25/11/15.
PROJETO DE LEI Nº 198/2013 – 05/08/13 – Sérgio Moracir Calixto – dispõe sobre a autorização para a Prefeitura Municipalinstalar sistema de gravação por câmeras de vídeo nos asilos, casas de repouso, creches, escolas de ensino fundamental, berçários municipais e afins e dá outras providências. Processo 13855. PEDIDO DE VISTA VENCE EM 25/11/15.
PROJETO DE LEI Nº 237/2013 – 16/09/13 – Raquel Picelli Bernardinelli e Vereadores – denomina a Creche do Jardim Novo Wenzel, localizada na Rua 02-JW com a Avenida 07-JW de “Creche Municipal Caminho da Vida”. Processo 13907. PEDIDO DE VISTA VENCE EM 15/12/15.
