Dando continuidade a programação que comemorou os 25 anos do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), a Câmara Municipal de Rio Claro realizou palestra ministrada pelo advogado Sergio Dalaneze, presidente da Comissão da Criança e Adolescente da OAB. A iniciativa foi da vereadora Raquel Picelli, autora do Decreto Legislativo que define o dia 13 de julho o Dia do ECA.
Participaram da atividade os vereadores Raquel Picelli, Agnelo Matos, Geraldo Voluntário, Conselho Tutelar, Creas, OAB, Guarda Mirim, Conselho de Pastores, secretaria de Governo, Pró-Jovem, Apasnossa, Projeto Convivência, Caps I, Criari e Centro Pastoral Claretianas.
Dalaneze destacou que o Unicef lançou relatório informando que o número de homicídios de nossos jovens dobrou: passou de 5 mil para 10,5 mil por ano nesses 25 anos. “É preciso fazer uma reflexão séria sobre estes números e aplicar ações para reverter este cenário. Todos precisam estar envolvidos: sociedade civil e poder público. O debate deve ser amplo e envolver diversas questões, como estrutura familiar, políticas públicas, educação ”
O advogado destaca que houve avanços e fez um breve relato ressaltando que antigamente as crianças e adolescentes não tinham voz; eram “domínios dos pais”.
Em Abril de 1874, Etta Wheeler – uma assistente social norte-americana – teve conhecimento de uma criança que sofria maus tratos por parte dos pais. Apresentava queimaduras, cicatrizes. Etta, que tentou por todos os meios legais, ajudar a criança. Fez apelos à policia, à Igreja e aos tribunais, tendo recebido a resposta de que entre pais e filhos não se deve intervir. Etta em desespero de causa dirigiu-se a Henry Bergh, presidente da Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade nos Animais.
Aos poucos, aconteceram mudanças e o lançamento do Estatuto da Criança e Adolescente foi um divisor de águas. “A partir do ECA foram estabelecidas condutas, regras e normas com direitos e deveres. Tudo isso, de uma forma em que as crianças e adolescentes sejam sujeitos de direitos e protagonistas”, salienta Dalaneze.
A vereadora Raquel Picelli encerrou a atividade e salientou que é presidente da Comissão da Criança e Adolescente na Câmara Municipal e irá dar continuidade aos debates que têm como objetivo garantir os direitos e defender políticas públicas.
Abaixo ilustração que define a criança e adolescente como topo da pirâmide.
