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No Parlamento Regional, João Zaine defende mudanças na legislação eleitoral

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João Zaine, vice-presidente do Parlamento Regional, na reunião em Araras

Representantes dos municípios que integram o Parlamento Regional do Aglomerado Urbano de Piracicaba, o Praup, estiveram reunidos na manhã da última sexta-feira, 26, na Câmara Municipal de Araras. O Legislativo local foi representado pelo presidente João Zaine e os vereadores Geraldo Voluntário e Raquel Picelli.

Entre os assuntos debatidos, destaque para a Reforma Política, em votação no Congresso Nacional. O advogado Arthur Rollo, especialista em Direito Eleitoral, e o vice-presidente do Praup, João Zaine abordaram o assunto ponto a ponto.

Com relação ao mandato de cinco anos, Rollo acredita que o projeto não ‘terá vida’ no Senado. A seu ver, esta proposta que tem como objetivo principal abrir caminho para a unificação das eleições de vereador e prefeito com as demais, incluindo para presidente da República, esbarra na capacidade do Judiciário analisar pedidos de registros de candidaturas e prestação de contas de campanha. “A coincidência das eleições iria gerar 6 milhões de processos a serem julgados em seis meses. Isto é inviável”, disse.

Zaine discordou do advogado por entender que não há mais como parar o país a cada dois anos para a realização de processo eleitoral. De acordo com o presidente da Câmara de Rio Claro atualmente, a classe política trabalha um ano e no ano seguinte pára tudo por conta de eleições. “É preciso avançar, modernizar o sistema eleitoral do país. A unificação da votação só trará benefícios, entre eles, a redução de gastos com campanhas”, afirmou.

Sobre o mandato de cinco anos, Zaine acredita que apenas para senador a proposta pode emperrar. Para os demais cargos do Executivo, incluindo prefeito, o presidente da Câmara vê com bons olhos a sua aprovação. “A meu ver, o prefeito eleito em 2016 poderá concorrer à reeleição em 2020. A partir desta data, vai vigorar o mandato de cinco anos sem reeleição”, disse.

Quanto a estrutura partidária do país, Arthur Rollo observa que o fim das coligações, rejeitado pela Câmara dos Deputados, iria prejudicar as siglas menores. “Seria o fim dos partidos pequenos”, enfatizou.

João Zaine salientou que não existe ideologia para 30 partidos no país. “Não há quem governe com tantas siglas. A discussão é dura”, disse o vice-presidente do Praup. Segundo ele, a quantidade excessiva de partidos também cria problemas na hora de firmar coligações nas esferas federal, estadual e municipal. “Criam-se distorções por conta de realidades regionais”, apontou.

No encerramento da sua fala, Zaine defendeu janela de 30 dias para que o político com cargo em andamento possa trocar de sigla caso o partido que se encontre filiado adote posturas diferentes das defendidas no passado no ato da filiação e abordou ainda as polêmicas sobre o financiamento de campanhas. “Ou criam-se regras claras que possam garantir a transparência ou acaba com a hipocrisia e abre-se o leque como ocorre nos Estados Unidos”, finalizou.