Especialistas em seminário sobre ensino religioso na Faculdade de Direito da USP
Muçulmanos, cristãos, judeus, espíritas, cultos afro-brasileiros e afins, budistas, hinduístas, agnósticos, ateus e entidades civis debatem sobre o ensino religioso em escolas públicas brasileiras nesta segunda-feira (15) em Brasília. Os debates integram a Audiência Pública convocada pelo ministro Luis Roberto Cardoso do Supremo Tribunal Federal (STF).
Diretamente do STF, a audiência será transmitida ao vivo pela TV Justiça das 09 horas às 19h30. Para acompanhamento dos debates a OAB local disponibilizará telão em seu auditório em sessão aberta ao público interessado.
O uso de espaços públicos para promoção religiosa é alvo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439 movida pela Procuradoria Geral da República (PGR) por meio da procuradora Deborah Duprat. A audiência foi convocada para subsidiar a condução do julgamento.
Professores de Direito, advogados e educadores reuniram-se na segunda-feira (08) para analisar aspectos jurídicos do tema e questões relativas à Audiência Pública do STF. A reunião aconteceu na Faculdade de Direito da USP, no Largo de São Francisco, em São Paulo.
A Câmara Municipal de Rio Claro participou por meio da representação do gabinete do vereador Geraldo Voluntário. O Arquivo Municipal “Oscar de Arruda Penteado”, de Rio Claro, esteve representado pela superintendente Maria Teresa de Arruda Campos.
Na condução dos trabalhos, o professor de Direito da USP Virgílio Afonso da Silva especificou: “O mercado religioso precisa ser regulamentado”.
A seu ver, não seria suficiente aos objetivos educacionais considerar que as instituições religiosas tenham condições de regulamentarem-se por si apenas quanto ao acesso a escolas públicas.
Previsto pela Constituição como de matrícula facultativa e ainda a ser regulamentado quanto a conteúdos e forma de ministrá-lo, o ensino religioso foi considerado, de maneira geral, como básico na formação individual.
As análises destacaram que a legislação em vigor veta o financiamento de atividades religiosas pelos governos, o que inviabiliza que o ensino religioso seja custeado de qualquer forma por recursos públicos.
Os especialistas avaliaram contradições de regras ao assinalar a necessidade de que a regulamentação garanta um ensino que não seja propaganda religiosa, não proponha conversão ou afirme a preferência de uma crença em relação às outras. Tais exigências já são garantidas pela legislação que defende a liberdade de crença e assegura a tolerância para evitar conflitos religiosos.
Segundo eles, a audiência da próxima segunda-feira irá contribuir para definição de conteúdos do ensino religioso de forma a garantir a equidistância do Estado em relação a crenças e a igualdade de condições entre elas na ocupação de espaços públicos.
Segue a programação da Audiência Pública
Dia 15.06.2015 — Manhã, das 9h às 13h:
Conselho Nacional de Secretários de Educação — CONSED (Expositor: Eduardo Deschamps); Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação — CNTE (Expositor: Roberto Franklin de Leão); Confederação Israelita do Brasil — CONIB (Expositora: Roseli Fischmann); Conferência Nacional dos Bispos do Brasil — CNBB (Expositor: Antonio Carlos Biscaia); Convenção Batista Brasileira — CBB (Expositor: Vanderlei Batista Marins); Federação Espírita Brasileira — FEB (Expositor: Alvaro Chrispino); Federação das Associações Muçulmanas do Brasil — FAMBRAS (Expositor: Ali Zoghbi); Federação Nacional do Culto Afro-Brasileiro — FENACAB e Federação de Umbanda e Candomblé de Brasília e Entorno (Expositor: Antônio Gomes da Costa Neto); Igreja Assembleia de Deus – Ministério de Belém e Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil (Expositor: Abiezer Apolinário da Silva); Convenção Nacional das Assembleias de Deus – Ministério de Madureira (Expositor: Bispo Manoel Ferreira); Liga Humanista Secular do Brasil — LIHS (Expositor: Thiago Gomes Viana); Sociedade Budista Brasileira (Expositor: João Nery Rafael); Centro de Raja Yoga Brahma Kumaris (Expositora: Cleunice Matos Rehem); e Igreja Universal do Reino de Deus (Expositor: Renato Gugliano Herani).
Dia 15.06.2015 — Tarde, das 14h30 às 19h30:
Anis — Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Expositora: Debora Diniz); Observatório da Laicidade na Educação (Expositor: Luiz Antônio Cunha); 4 Supremo Tribunal Federal Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 8513694. ADI 4439 / DF AMICUS DH – Grupo de Atividade de Cultura e Extensão da Faculdade de Direito da USP (Expositor: Virgílio Afonso da Silva); Comissão Permanente de Combate às Discriminações e Preconceitos de Cor, Raça, Etnia, Religiões e Procedência Nacional (Expositor: Carlos Minc Baumfeld); Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (Expositor: Deputado Marco Feliciano); Ação Educativa Assessoria, Pesquisa e Informação (Expositor: Salomão Barros Ximenes); Fórum Nacional Permanente do Ensino Religioso — FONAPER (Expositor: Leonel Piovezana); ASSINTEC – Associação Inter-Religiosa de Educação e Cultura (Expositor: Elói Correa dos Santos); Conselho Nacional de Educação do Ministério da Educação (Expositor: Luiz Roberto Alves); Comitê Nacional de Respeito à Diversidade Religiosa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (Expositor: Gilbraz Aragão); Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação e Pesquisa em Teologia e Ciências da Religião — ANPTECRE (Expositor: Wilhelm Wachholz); Instituto dos Advogados Brasileiros — IAB (Expositor: Gilberto Garcia); Associação Nacional de Advogados e Juristas Brasil-Israel — ANAJUBI (Expositor: Carlos Roberto Schlesinger); Frente Parlamentar Mista Permanente em Defesa da Família (Expositor: Senador Magno Malta); Arquidiocese do Rio de Janeiro (Expositor: Luiz Felipe de Seixas Corrêa); Conectas Direitos Humanos (Expositor: Oscar Vilhena Vieira); e Clínica de Direitos FundameMinistro LUÍS ROBERTO BARROSO Relatornatis da Faculdade de Direito da UERJ (Expositor: Daniel Sarmento).