Japyr Pimentel abordou a cobrança da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública
Para apresentar os números referentes ao primeiro quadrimestre do ano, secretários municipais estiveram na Câmara na última sexta-feira, 29. A audiência pública teve no comando a presidente da Comissão de Finanças do Legislativo, Maria do Carmo Guilherme. Os vereadores João Zaine, Dalberto Christofoletti, Geraldo Voluntário e Anderson Christofoletti também participaram dos trabalhos.
Ponto alto da apresentação dos números foi a divulgação, por parte do secretário municipal Geraldo Barbosa, que a Fundação Municipal de Saúde gastou R$ 1,6 milhão no combate à epidemia de dengue que atingiu mais de 16 mil pessoas na cidade neste início de ano. “A utilização deste recurso foi necessária para que pudéssemos montar estrutura ampla e apropriada para atender a este número elevado de pessoas”, disse o secretário ao se referir da Tenda que funcionou no bairro Santana.
A estimativa de Geraldo Barbosa é que até dezembro deste ano o gasto com campanhas de prevenção e atendimento às vítimas da dengue atinja a marca dos R$ 3 milhões. “O município não pode ser obrigado a custear medicamentos e tratamentos que são de obrigação do Estado. Temos de ficar atentos a esta situação que sufoca as finanças da Fundação de Saúde”, alertou Maria do Carmo.
Titular da pasta da Educação, Heloísa Maria Cunha do Carmo após apresentar os números de janeiro a abril deste ano foi questionada sobre a obra para o término da reforma na escola Hamilton Prado. Abandonada, a obra constantemente é tema de reportagens da imprensa escrita e falada.
Heloísa admitiu para os vereadores que não existem recursos financeiros suficientes para a conclusão dos trabalhos na Hamilton Prado neste ano. “Conversamos com a direção da escola e nos comprometemos a terminar o prédio onde funcionará o novo refeitório”, disse a secretária. A reforma da quadra poliesportiva e do prédio destinado ao teatro estão fora da programação.
O secretário da Administração José Renato foi questionado sobre o pagamento de horas extras. De acordo com a Câmara, no primeiro quadrimestre deste ano a prefeitura desembolsou mais de R$ 3 milhões. “Com relação a 2014, o gasto com horas extras aumentou ou diminuiu?”, indagaram os vereadores. José Renato informou, inicialmente, que os pagamentos das horas extras estão em dia, que valores atrasados foram colocados em ordem e que a redução de horas caiu 50%. “A meta é reduzir mais ainda”, disse.
Sobre os gastos com folha de pagamento, José Renato comentou que o índice gira em torno dos 51% onde já estão computados os efeitos da reforma administrativa e do plano de cargos e carreira que vigoraram neste ano.
Japyr Pimentel, secretário municipal de Finanças, abordou o início da cobrança da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública mais conhecida como Taxa da Luz. Segundo ele, a estimativa é de que a prefeitura arrecade cerca de R$ 800 mil mensais. “Estamos recebendo o parque sem saber como ele está”, disse o secretário ao justificar a contratação de empresa responsável por apurar como está o sistema que a prefeitura passará a administrar.
No encerramento, o Procurador Geral do Município José César Pedro representou o secretário Gustavo Ramos Perissinotto na audiência pública ao apresentar os números referentes à pasta dos Negócios Jurídicos. Neste setor da administração concentração as ações trabalhistas. Maria do Carmo Guilherme agradeceu a presença dos secretários, vereadores, imprensa e público presente. “Esta audiência está alinhada com a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal”, completou.