A instituição do Dia do Empregado Doméstico no município é comemorada neste domingo (26) por representantes da categoria em café da manhã às 9 horas na sede da OAB-RC. A data faz parte do calendário oficial por iniciativa do vereador Geraldo Voluntário, autor do projeto de lei 4511 aprovado pela Câmara Municipal em 2013 e coordenador do evento.A confraternização será marcada por painel de debates sobre direitos trabalhistas da categoria. Os trabalhos serão conduzidos pela presidente da Comissão da Mulher da OAB-RC Ionita de Oliveira Krugner. A pauta encaminha expectativas de organização regional dos trabalhadores domésticos.
Geraldo Voluntário destaca que a programação reúne empregadores, além de trabalhadores. “Muita gente tem dúvidas sobre questões legais nesta área e a confraternização contribui para esclarecimentos”, explica ele.
A categoria integra trabalhadores nas ocupações de governanta, babá,copeira, cozinheiro, cuidador de idosos e de saúde, motorista e jardineiro. Entre os temas mantidos na pauta de interesse dos participantes destacam-se a evolução de seus direitos trabalhistas até a Constituição de 1988, atualidades da emenda constitucional que os equipara ao trabalhador comum e pendências legais para a regulamentação do FGTS.