Durante a Sessão Legislativa desta segunda-feira, dia 23, o coordenador do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador José Carlos Duarte utilizou a Tribuna Livre para falar sobre a Campanha Educativa “Não passe do limite”, de abrangência estadual, em relação aos postos de combustíveis que terá lançamento oficial no dia 16 de março.
José Carlos ressaltou que os frentistas, se não executarem os procedimentos com as normas de segurança, ficam expostos às substâncias tóxicas que podem causar doenças graves.
“Em muitos casos, há incidência de câncer em decorrência de falhas de segurança no trabalho de frentista, porém não se faz esta relação de que a doença foi consequência do serviço. Com isso, os direitos trabalhistas não são reconhecidos”,alerta o coordenador.
No dia 18 de março haverá panfletagem em todo o estado elaborada pelos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador e Vigilâncias Sanitárias. Entre as orientações está a de não ultrapassar a marca do tanque de combustível. “Muitas pessoas quando pedem para encher o tanque solicitam que passem do limite. Isto é perigoso, aumentando a exposição às substâncias tóxicas”, destaca José Carlos.
Neste sentido, o presidente da Câmara Municipal João Zaine elaborou projeto de lei que dispõe sobre a proibição de os postos de combustíveis abastecerem além dos limites de segurança após acionada a trava de segurança da bomba de abastecimento.
“A não observância ao disposto na lei ocorrerá advertência, na primeira autuação; multa em caso de reincidência, podendo haver suspensão da Licença ou Alvará”, destaca Zaine.