Raquel Picelli assina projeto que altera a forma de liberação para parte do funcionalismo
Projeto aprovado pela Câmara Municipal, em segunda discussão, antecipa a liberação da primeira parcela do 13º salário aos funcionários públicos municipais com datas de aniversário no último trimestre do ano. A proposta assinada por Raquel Picelli tem como objetivo possibilitar igualdade de direitos aos servidores no que diz respeito à disponibilização de recursos. “Estamos, através deste projeto, estendendo este direito aos servidores aposentados”, enfatiza.
No projeto, Raquel Picelli observou que a primeira parcela do abono é liberada no mês de aniversário do servidor. “Defendemos que os funcionários com datas de aniversário nos meses de outubro, novembro e dezembro possam receber 50% do abono nos meses de julho, agosto e setembro, respectivamente”, assinalou a vereadora.
O projeto estabelece ainda que o pagamento da parcela antes da data prevista somente será permitido em caráter excepcional mediante requerimento fundamentado e com a devida comprovação do alegado. “Desta forma, os servidores que comemoram aniversário nos meses de outubro, novembro e dezembro terão 50% do abono liberados no início do segundo semestre de cada ano”, completou.