Professor Dalberto (PDT) é presidente da Frente Parlamentar da Educação e também autor do projeto que possibilitou a sua criação no Legislativo.
Os professores do Quadro Dois da Rede Municipal de Ensino voltaram a se reunir com a Frente Parlamentar em Defesa da Educação, na Câmara Municipal, para discutirem seus direitos, sendo o principal deles, o ingresso ao plano de carreira.
O plano de carreira, direito legal de todo professor, garante a evolução funcional e valoriza a profissão docente, além de ser uma das condições básicas para a efetiva garantia da qualidade de ensino na escola pública. Em Rio Claro, os professores do Quadro Dois são profissionais que desempenham as mesmas funções dos demais professores da Rede Municipal de Ensino, porém sem acesso ao plano de Carreira.
Professor Dalberto (PDT), ao abrir a reunião, fez a retrospectiva das ações realizadas pela Frente Parlamentar ao longo do ano relativas a esta demanda. “Alertamos diversas vezes a secretária de Educação Heloísa do Carmo que esta situação é inconcebível. Infelizmente, até o momento, a secretária se manteve inflexível e não atendeu a nossa pauta”, explicou o vereador.
Dada a oportunidade para que os educadores do Quadro Dois colocassem seu ponto de vista, um único e importante argumento foi usado por todos – “somos todos professores e a carreira no magistério nos dá o direito ao Plano de Carreira. A Constituição em seu artigo 206 e a Lei 11.738/2008 nos assegura isso, mesmo que o edital do concurso, que é de 2009, preveja o contrário”.
O parlamentar expôs aos presentes que existem duas possibilidades para que esse pleito seja atendido: dentro da Reforma Administrativa ou através do Plano Municipal de Educação, ambos em debate. “Estamos cobrando, inclusive em manifestações no plenário da Câmara Municipal, para que esta reivindicação seja atendida. Não podemos permitir que apenas 180 profissionais, em especial educadores, sejam os únicos não atendidos por um Plano de Cargos e Carreiras em nosso município”, finalizou Professor Dalberto.
Presidida pelo vereador Professor Dalberto (PDT), a reunião da Frente Parlamentar contou com a participação dos vereadores Geraldo Voluntário (DEM) e Júlio Lopes (PP). Luciana Santos, representando o Sindmuni (Sindicato dos Servidores Públicos de Rio Claro), também esteve presente.