Vereadora Raquel Picelli avalia que cobrança de nova taxa tem de ser diferenciada.
O projeto que trata da criação da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública, mais conhecida como Taxa da Luz, de autoria do prefeito municipal, tramita na Câmara Municipal. A medida atende exigência da Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel.
Diante da iminência da aprovação da proposta, Raquel Picelli, após conversas com integrantes da melhor idade, defende a elaboração de estudo por parte do governo municipal para que idosos e famílias carentes possam ser isentas ou no mínimo ter direito a um pagamento diferenciado a exemplo do que ocorre com a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU.
Na avaliação da parlamentar o ideal seria que os municípios de todo o país não fossem obrigados pela Aneel a assumir a manutenção da iluminação pública. “Infelizmente, a agência encerrou a discussão. Com isso, a partir de janeiro do próximo ano, as prefeituras terão de arcar com mais este serviço”, aponta a vereadora ao lembrar que os municípios já sofrem com investimentos elevados nas áreas segurança, saúde e educação.
“Assim como ocorreu na cobrança do IPTU, avalio que a prefeitura tem condições de buscar mecanismos para que idosos e carentes possam ser isentos do pagamento da Taxa da Luz ou no mínimo ter direito ao pagamento de uma taxa social com valor mínimo”, aponta Raquel.
Para a vereadora a cobrança da Taxa da Luz precisa levar em conta as condições financeiras de cada pessoa e família. A seu ver, o contribuinte já se vê sufocado no momento com a elevada carga tributária que precisa arcar principalmente no início de cada ano. “A Taxa da Luz, mesmo que necessária devido à imposição da Aneel, vai pesar no orçamento de muitas famílias. Por isso defendo estudo que leve à isenção total ou parcial”, finaliza a vereadora.