Representantes da OAB-RC e da Câmara no evento que marcou a criação do estatuto.
Garantir os direitos básicos e proteger milhares de pessoas que serão responsáveis pela condução do Brasil em um futuro não tão distante. Com estes objetivos claros o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, completou 24 anos neste mês.
Para comemorar a data, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Rio Claro), presidida por Rosa Cattuzzo organizou o 1º Encontro dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento contou a mesa redonda intitulada “O Desafio na Conquista dos Direitos”, comandada pelo conselheiro estadual da OAB William Nagib Filho e palestras dos advogados Antônio Carlos Berlini, diretor executivo da ONG Humanitária Internacional, e Peterson Santili, procurador jurídico da Câmara Municipal de Rio Claro que falou sobre a efetivação jurídica das leis que constam no ECA.
O Poder Legislativo também esteve representado pela vereadora e presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, Raquel Picelli autora, juntamente com Júlio Lopes, do Decreto Legislativo que estabelece a comemoração do ECA no mês de julho de cada ano.
Ao destacar que o ECA retrata conquista do movimento popular e a importância de marcar a data da sua fundação com debates anuais, Raquel Picelli observa que o evento na sede da OAB-Rio Claro abriu caminhos para o fortalecimento da política de adoção onde Rio Claro é referência nacional. “Quando o assunto é adoção, o nosso município ocupa posição de destaque no país pela seriedade e responsabilidade que trata o assunto”, comentou a vereadora.
Iniciativa pioneira em Rio Claro, através do Legislativo, Raquel defendeu que as Câmaras Municipais de todo o Estado de São Paulo também criem em suas estruturas a Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente. “Os assuntos relacionados às crianças precisam ser debatidos com intensidade. Daí o motivo do Legislativo criar comissão específica”, afirmou a vereadora.
Para Rosa Cattuzzo, eventos como o realizado pela OAB-Rio Claro engradecem a subseção. “Gostaria de agradecer o presidente da Comissão de Criança e Adolescente da OAB, Sérgio Dalaneze e todos os componentes dessa comissão que se empenharam par a realização do evento”, disse a presidente.
Na avaliação de Rosa, discutir políticas públicas e redes de proteção para crianças e adolescentes sempre é um debate importante. “Estamos falando da base da sociedade. São essas crianças e adolescentes que serão os cidadãos de amanhã e, a sociedade cada vez mais vem perdendo essa luta para as drogas, violência, abandono moral e material destas crianças”, sinalizou a presidente da OAB.